Presidentes das Câmaras de Vereadores vistoriam as obras do Contorno Viário nesta quarta (3)
Os presidentes das câmaras de vereadores da Grande Florianópolis voltam a tratar do Contorno Viário nesta quarta-feira (3). O presidente da Câmara de São José, Matson Cé (PSD), recebe os colegas da região a partir das 8h e, da sede do Legislativo, no Centro Histórico, o grupo se desloca até o canteiro de obras para uma vistoria técnica. O Contorno é uma das prioridades do Fórum Parlamentar criado pelos presidentes das câmaras da região para o debate de problemas comuns e cobrança de soluções junto às demais esferas de governo.
Os vereadores querem saber dos prazos de conclusão, dos pontos críticos da obra e avaliam a necessidade de uma legislação específica para o uso do solo no entorno da nova rodovia, conforme alertado pelo senador Esperidião Amin (PP). Ele entende que a região deve ter um regramento específico para que não se perca a finalidade da Contorno, que é o escoamento do trânsito de longo curso da BR-101.
A Câmara de São José programa uma Roda de Conversa sobre o Contorno e suas necessidades a partir de agora, para o próximo dia 16. O senador já se dispôs em participar, com a presença de representantes do município e da concessionária Arteris Litoral Sul. A obra do contorno está prevista para ser entregue em dezembro deste ano. “A remoção do trânsito pesado na nossa região, com a implantação do Contorno, é uma etapa vital para a melhoria da mobilidade urbana e também vamos tratar disso no nosso Fórum Parlamentar”, destacou Matson.
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Entrega da obra confirmada para dezembro de 2023
Depois de 10 anos de atraso do cronograma, a entrega da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis parece estar mais próxima. Dia 27 de abril, quem também esteve vistoriando a obra foram os membros da Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, da Alesc, realizou uma visita técnica às obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.
O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), enquanto membro da Frente Parlamentar e também como presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Alesc, acompanhou a vistoria. “O objetivo principal desta ação da Frente Parlamentar foi acompanhar o andamento das atividades e garantir que a empresa cumpra o cronograma de entrega desta obra tão importante para a mobilidade, pois irá desviar o trânsito de veículos pesados e reduzir o tráfego no trecho urbano da BR-101, entre Biguaçu e Palhoça. A obra também irá contribuir para o crescimento da economia do Estado”, salienta o deputado.
A vistoria também foi acompanhada pelo prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, pelo vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, pelo vice-prefeito de Biguaçu, Alexandre Martins de Souza, entre outras lideranças políticas e comunitárias.
Cenário atual da obra
Durante a vistoria no Contorno Viário, representantes da concessionária Arteris, empresa responsável pela obra, realizaram um tour com a comitiva e falaram sobre o cronograma de ação da obra. “Na ocasião, a Arteris confirmou que a data limite para conclusão da obra está mantida: 31 de dezembro de 2023 e mostrou-se empenhada com o cumprimento do cronograma”, comemora o deputado Miotto.
De acordo com o diretor de Operações da concessionária Arteris Litoral Sul, Antonio Cesar Ribas Sass, que acompanhou a comitiva, 73,45% da obra saiu do papel e já está concluída. “Dos 50 quilômetros de extensão da obra, 30 já estão pavimentados. Dos quatro túneis duplos previstos, um ainda não teve a perfuração concluída, o que deve ocorrer até julho”, afirma Sass.
Depois dos 45 do 2º tempo, Justiça interrompe de novo revisão do Plano Diretor da Capital
Mais um episódio na arrastada novela da revisão do Plano Diretor da Capital foi escrita nesta terça-feira (2). A Justiça, mas uma vez, se mete no processo de revisão da matéria e uma decisão interrompe sua tramitação, mesmo após a aprovação, sem alterações, na Câmara de Vereadores. A prefeitura está recorrendo da decisão.
O Ministério Público (MPSC) obteve medida liminar determinando a suspensão do processo legislativo do novo Plano Diretor de Florianópolis até que sejam apresentados os estudos previstos em acordo judicial firmado pelo Município de Florianópolis com o MPSC e a Defensoria Pública. O acordo foi homologado por sentença e a decisão transitou em julgado em 16 de julho de 2022.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, dias após assumir a 28ª Promotoria de Justiça, em março deste ano, chegaram ao conhecimento do Ministério Público pareceres dos técnicos do IPUF e da FLORAM pedindo aprofundamento dos estudos, elaborados em 2022 e até então não juntados ao processo de revisão.
O acordo judicial foi firmado em 25 de abril de 2022, nos Autos da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente nº 5006366-86.2022.8.24.0023, com o objetivo de estabelecer regras mínimas para a garantia da ampla participação da população no processo de revisão do Plano Diretor instituído pela Lei Complementar Municipal nº 482/2014, de Florianópolis.
Com o acordo, além das obrigações de realizar a consulta e as audiências públicas, o Município também se comprometeu a apresentar e publicar estudos capazes de justificar a necessidade de alteração do Plano Diretor em prazo inferior ao estipulado em lei, além de demonstrar os impactos das alterações propostas na infraestrutura urbana comunitária, tudo acompanhado de pareceres técnicos do órgão municipal de planejamento e demais órgãos afins com a matéria tratada.
De acordo com o Promotor de Justiça, o Município até apresentou Estudo Global, minutas e informações sobre as audiências públicas, as quais, no entendimento da Administração Municipal, justificam a necessidade de alteração do Plano Diretor em prazo inferior ao estipulado em lei – até 2024.
No entanto, apesar da exigência de apresentação e de publicação de estudos que justifiquem e demonstrem os impactos da proposta na infraestrutura urbana comunitária anotada do acordo judicial, os pareceres técnicos elaborados pelos servidores públicos de carreira do próprio Município de Florianópolis, que só agora chegaram ao Ministério Público revelam, explicitamente, a insuficiência dos estudos apresentados durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade.
A medida liminar foi deferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, ao suspender a tramitação do processo legislativo do Plano Diretor, consignou que ‘não foram apontados os impactos positivos e negativos da proposta de revisão, conforme apontado nos dois pareceres que servem de suporte para apontar o descumprimento do TAC firmado”.
Observou, ainda, que o projeto de revisão do Plano Diretor não poderia ter sido encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores sem estudo global, nos moldes exigidos pelo acordo e pela Lei Complementar Municipal nº 482/2014. “A continuidade do procedimento de revisão do Plano Diretor poderá ensejar a publicação de lei inconstitucional, razão pela qual se faz necessário o deferimento imediato da medida acautelatória requerida inaudita altera parte”, finalizou.
Vereadores lamentam
Na Câmara da Capital os vereadores criticaram essa interferência da Justiça na revisão do Plano Diretor, mesmo depois de o Ministério Público acompanhar todo o processo, inclusive com o Executivo Municipal acatando suas sugestões. “Lamentável essa decisão”, criticou o vereador Jefferson Becker (PSDB).
O líder do governo, Renato da Farmácia (PSDB) lembrou que o MP só age quando é provocado. Essa provocação, segundo ele, vem de vereadores da oposição que, de acordo com ele, “fizeram os diabos para atrapalhar a aprovação” e como não conseguiram estão usando o poder Judiciário. “Pra eles quanto pior estiver a cidade melhor pra eles, pra eleição do ano que vem deles”, disparou.
Renato ainda citou outras resistências que estão tentando atrapalhar e citou um professor da UFSC que durante a votação ameaçou o vereador que teria 500 ciclistas na frente da Câmara para protestar contra a aprovação da revisão. “Só veio 10”, comentou.
Hospital Infantil
O vereador Jefferson Backer (PSDB) repercutiu na Câmara de Florianópolis um pedido de socorro de pais e mães em prol da melhoria no atendimento no Hospital Infantil Joana de Gusmão. O vereador repercutiu que o atendimento está precário a cada dia no estabelecimento. Conforme ele, final de semana uma mãe chegou a chamar a polícia, desesperada depois de presenciar seu filho aguardar por mais de três horas por atendimento. “Estamos fazendo um pedido de atenção do governo do Estado que faça alguma coisa urgentemente”, ponderou.
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