Afrânio denuncia que Renato acumula cargos
Vereador Afrânio Boppré (PSOL) questionou o vereador Renato da Farmácia (PSDB) por ocupar dois espaços que, segundo ele, se conflitam no parlamento da Capital, que é de Líder do Governo e membro da Mesa Diretora. De acordo com Afrânio isso fere o Regimento Interno e a presidência da Casa foi notificada.
O vereador Renato respondeu que se trata de perseguição do vereador contrário. Mas, ele disse, que se precisar deixar a segunda secretaria da Mesa já tem até candidata, que é a vereadora Maryanne Mattos (PL).
Ele minimizou a denúncia de Afrânio, dizendo que esse é problema menor e que os vereadores precisam se dedicar pelos assuntos da cidade, que é o que realmente importa.
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Pesca de Arrasto Flutuante
O vereador Roberto Katumi (PSD) está se manifestando contra o Arrasto Flutuante que está sendo proposto em Santa Catarina. “Temos que nos posicionar e preservar a pesca de cerco em Florianópolis”, comenta. Ele disse que procurou a deputada Paulinha (Podemos), que defende a implantação do arrasto flutuante na região do Litoral Norte. “Nós somos contrários. A comunidade de pescadores de Florianópolis já se manifestou favorável a essa forma de arrastão fora da área marítima de Florianópolis. Se é para o Norte de SC, que façam para o Norte”, comentou o vereador. Ele explica que o arrastão flutuante de espada, acaba com a pesca das redes de cerco, porque não tem medição do pescado.
Pacote de Integridade
O vereador de São José, Cryslan, do Novo, realiza dia 19 de outubro o Lançamento do Pacote de Integridade. Neste dia serão apresentadas todas as políticas que compõem o Pacote, além de informações pertinentes do projeto. A solenidade acontecerá no gabinete do vereador, na Câmara de São José, a partir das 17h30min. Segundo o vereador, são sete projetos com políticas na área de integridade, compliance, anticorrupção, proteção de dados e outras temáticas.
Reforço na Defesa Civil
Uma proposta de Emenda à Constituição que busca assegurar a alocação de verbas para a Proteção e Defesa Civil do Estado entrou em tramitação na Assembleia Legislativa. Esta iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Camilo Martins e em tramitação desde 29 de agosto, visa aumentar a parcela de recursos destinados a esse fim, garantindo, sobretudo, a efetiva transferência das receitas orçamentárias para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.
“Como ex-prefeito, compreendo o sofrimento enfrentado durante uma catástrofe. Não tenho dúvidas de que muitos prefeitos estão preocupados hoje e poderão não dispor dos recursos necessários para atender às necessidades de seus municípios”, enfatiza Camilo.
A proposta propõe um aumento da parcela das receitas direcionadas à Proteção e Defesa Civil de 0,27% para 0,5%, estabelecendo a transferência desses recursos em forma de duodécimo. Isso garantiria que o montante seja exclusivamente utilizado para investimentos na prevenção e recuperação após desastres naturais.
Cultura
Com o intuito de fortalecer o setor cultural em Florianópolis, a vereadora Carla Ayres (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para instituir a Política Municipal de Cultura Viva (PMCV) na cidade. A proposta da vereadora vem ao encontro da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal Nº 13.018/2014, no sentido de fortalecer e reverenciar as organizações que estimulam o acesso à cultura popular.
O projeto reconhece três diferentes operadores culturais: Agentes Cultura Viva, Ponto de Cultura e Pontão de Cultura. Confira a seguir a diferença entre cada um deles: Agentes Cultura Viva: pessoa física que desenvolve ações com o propósito de beneficiar sua comunidade e que seja efetivamente reconhecida por por sua atuação; Ponto de Cultura: entidade ou grupo cultural que desenvolve e/ou articula atividades culturais, de interesse da PMCV, em suas comunidades; Pontão de Cultura: entidade ou grupo cultural que desenvolve e/ou articula atividades culturais com, no mínimo, 3 (três) outros Pontos de Cultura, fortalecendo a Rede Municipal Cultura Viva (RMCV) nos campos de criação, mobilização, fruição, formação, produção, serviços, difusão e distribuição de ideias, ações e produtos culturais e educativos.
Emissário no Saco dos Limões
Visando prezar pelo desenvolvimento e bem-estar do município, a comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Florianópolis realizou uma Reunião Ampliada na noite desta quarta-feira, 11, no bairro Saco dos Limões. A pauta da reunião girou em torno da retomada das obras de implantação do emissário terrestre na região com o intuito de discutir e analisar o planejamento e a infraestrutura, a fim de trazer transparência aos moradores e ao legislativo.
O debate teve a presença de vereadores, representantes da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis), ARESC (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), e do Secretário do Meio Ambiente. “O requerimento para a realização desta reunião ampliada foi construído por muitas mãos na Câmara. Nesta noite aqui, ouvimos a CASAN, principalmente a população. Ouvimos e entendemos as duas partes, com seus argumentos e seus propósitos. Criamos um diálogo, uma ponte entre a companhia e a comunidade, realizando o papel da Casa Legislativa”, enfatizou o vereador Jeferson Backer, presidente da Comissão de Viação.
Emissário no Saco dos Limões (II)
De acordo com a CASAN, em 5 de maio de 2023 as obras de implantação do emissário no Bairro Saco dos Limões foram retomadas. Os esgotos dos Bairros Itacorubi, Parque São Jorge, Jardim Anchieta e Córrego Grande serão integrados a um conjunto de tubulações, o emissário terrestre, encaminhando para o tratamento na ETE Insular, localizada na ponte Pedro Ivo Campos, no nível da baía sul. O objetivo é ampliar o sistema de esgotamento sanitário Insular, com investimento de R$160 milhões, em conjunto com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).
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