No Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, 8 de março, o Governo do Estado reforça os programas e serviços voltados a todas as 3,8 milhões de mulheres que vivem em Santa Catarina. As ações estaduais envolvem áreas como educação, saúde, segurança pública, inovação e agricultura, que fornecem incentivos financeiros, capacitações, além de acolhimento às mulheres.
A vice-governadora Marilisa Boehm comenta a importância desses serviços, demonstrando a atenção necessária para todas as mulheres. “Nosso governo é pautado em cuidar das pessoas. Este é um pedido do nosso governador Jorginho Mello. E cuidar da mulher catarinense é fundamental. Sempre digo que ela é a coluna da casa, que mantém os filhos e a família e que passa noites em claro se for preciso. Nós do Governo do Estado temos a mulher como prioridade”, reforçou a a vice-governadora, que também reuniu secretárias de Estado, adjuntas e outras líderes de 16 setores do governo Jorginho Mello para criar ações permanentes voltadas às mulheres de Santa Catarina.
:: Confira a seguir os programas e serviços ofertados pelo estado
Assistência Social
Com a criação da secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o Governo do Estado se mostrou ainda mais comprometido em cuidar da mulher catarinense. Hoje as 3,8 milhões de mulheres catarinenses podem contar com o atendimento da Assistência Social nos 395 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) existentes no estado e disponibilizando diversas políticas públicas nas áreas de Assistências Social, Direitos Humanos, Habitação e Segurança Alimentar e Nutricional.
Em 2023, segundo dados do Cad Único foram mais de 659.459 atendimentos de mulheres com 18 anos ou mais. Somente nos 102 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) de Santa Catarina, que trabalham especialmente com a violação de direitos e casos de violência, por exemplo, foram 2.282 mulheres atendidas em 2023.
Saúde
Com os investimentos na Saúde e os avanços nas cirurgias eletivas, o governo Jorginho Mello entregou uma atenção a mais para as mulheres na saúde. Com o Mutirão das Cirurgias Eletivas, foram realizadas até março, 12.104 cirurgias femininas, tendo a laqueadura tubaria como uma das mais solicitadas pelas mulheres em SC.
O primeiro ano de implantação da nova lei que permitiu as mulheres fizessem a laqueadura sem ser necessário o aval do cônjuge para a sua realização pelo Estado já demonstrou um grande avanço. A regulamentação entrou em vigor em 5 de março de 2023, o aumento chegou a 79,6% na comparação entre 2022 e 2023. No total, no ano de 2023, 2.777 mulheres se submeteram ao procedimento de laqueadura.
Educação
A Secretaria de Educação do Estado (SED) possui o projeto Segue o Fluxo, que promove ações pedagógicas que tratam sobre os temas relacionados ao ciclo menstrual, à dignidade e à pobreza menstrual, compreendendo a menstruação enquanto processo humano natural. Com esse objetivo, a SED quer alcançar todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, para que se construa o entendimento da menstruação como um processo natural do corpo, desmitificando tabus socialmente construídos em torno do tema.
Um dos objetivos específicos do projeto é operacionalizar a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública estadual de ensino. A logística de distribuição dos absorventes é realizada pelo Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola (Nepre) da própria Secretaria. Atualmente, 63.681 estudantes da rede estadual são beneficiárias em Santa Catarina. A previsão é que 1.018.896 absorventes sejam distribuídos apenas em março de 2024.
Economia
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) irá se alinhar com o Empreendedorismo Feminino, operacionalizando uma linha de crédito com juro zero via Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). A linha de crédito destinada as mulheres empreendedoras terá um montante total de R$ 90 milhões disponíveis, sendo permitidas operações de até R$ 150 mil por empreendedora. Essa iniciativa visa fortalecer as mulheres empreendedoras no segmento de micro e pequenas empresas, oferecendo condições favoráveis de financiamento.
Via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), é oferecido o programa Empreendedoras do Sul, tendo o objetivo de favorecer o empreendedorismo feminino da região, gerando renda e oportunidades, melhorar o relacionamento com parceiros nacionais e internacionais, ampliando a possibilidade de captação de funding para o Banco e fidelizar e ampliar a carteira de clientes no órgão.
Desde a criação do programa, as contratações de operações de créditos enquadradas no programa somaram em torno de R$ 355 milhões.
Segurança Pública
Na área de Segurança Pública, todas as forças oferecem algum serviço especializado para as mulheres. Temos na Polícia Civil de Santa Catarina as Salas Lilás, que já somam 28 unidades espalhadas por todo o estado, oferecendo atendimento de vítimas de violência doméstica. A Polícia Civil ainda tem 32 delegacias especializadas no atendimento à mulher que são as DPCAMIs (Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) distribuídas pelo estado.
A Polícia Civil ainda oferece o portal Polícia Civil por Elas, entregando um conjunto de ações que promove acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram violência doméstica.
O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC) possui a Diretriz Operacional Nº42 que dispõe sobre as competências do órgão um protocolo integrado de atendimento à mulher vítima de violência, sendo uma orientação aos bombeiros, há esse acolhimento às mulheres, protegendo e acionando as demais forças.
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) possui a Rede Catarina, um programa institucional direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade e buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher. O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica.
A PMSC ainda oferece o Botão do pânico no aplicativo PMSC Cidadão para vítimas de violência doméstica. A partir do seu acionamento, é gerado uma ocorrência que já notifica a viatura mais próxima disponível.
A Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC), possui o programa PCI por Elas, que consiste em um programa de atendimento humanizado, voltado para vítimas do sexo feminino. Também há a conscientização e capacitação de agentes de segurança pública quanto à adequada preservação de locais de crime de feminicídio.
Tecnologia e Inovação
Na área de ciência, tecnologia e inovação, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) lança nesta sexta-feira, 8, editais de chamada pública para o órgão. Sendo a terceira edição do Mulheres+Tec e a primeira do Mulheres+Pesquisa , o ato ocorre em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Os editais preveem que os recursos beneficiem propostas em todas as mesorregiões catarinenses. Sendo a terceira edição do Mulheres+Tec, o Governo do Estado vai destinar até R$ 120 mil por projeto, totalizando até R$ 2,4 milhões. Além disso, será lançado o Mulheres+Pesquisa , para propostas inovadoras de ciência e tecnologia. Cada projeto poderá receber até R$ 130 mil, com um total de até R$ 2,6 milhões.
Agricultura
O trabalho com as mulheres dos meios rural e pesqueiro é histórico nas ações integradas entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). A Empresa atua na capacitação e no acompanhamento desse público, buscando qualificá-lo para a inserção no mercado. Apenas em 2023, cerca de 50 mil mulheres foram atendidas pela Epagri em todas as regiões catarinenses com cursos, palestras, atendimentos na propriedade.
Esses cursos são técnicos e profissionalizam as mulheres para atuar e ter sucesso em qualquer cadeia produtiva. Em 2019 foi criado, também, o curso Ação “Flor-e-Ser”, que vem qualificando agricultoras e pescadoras para serem protagonistas do próprio negócio e a ocuparem espaços estratégicos em seus setores. Essa ação também objetiva diminuir as desigualdades e fortalecer o protagonismo feminino promovendo a inclusão socioeconômica deste público.
Aliando formação continuada e extensão rural de qualidade, a Epagri contribui para tornar os projetos realidade, viabilizando o acesso a recursos dos governos federal e estadual, o que impacta diretamente no fortalecimento da agricultura e da pesca catarinenses. Em 2023, 975 mulheres do campo e do mar acessaram políticas púbicas por meio de projetos de créditos elaborados pela Epagri, somando R$39,6 milhões.
