A Prefeitura de São José informa que os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), até o dia 31 de maio. Essa ação permite que recursos sejam aplicados diretamente em projetos sociais locais, sem custo adicional ao contribuinte.
Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda podem destinar até 6% e pessoas jurídicas 1% do que foi declarado ao Fundo. Pessoas físicas ao preencherem a declaração do IR pelo modelo completo, é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o FMDCA e 3% para o FMDPI. Pessoas jurídicas podem destinar 1%. O valor destinado será abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, conforme o caso.
Os recursos destinados aos fundos municipais são aplicados em programas e ações que promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A destinação fortalece as políticas públicas locais e contribui para uma sociedade mais justa e solidária.
Em 2024, o valor destinado a cinco projetos foi de R$ R$ 760.494,35 e contemplou 2.766 crianças e adolescentes. Neste ano, a previsão é de 16 projetos contemplados.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a destinação do IR aos fundos municipais, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone (48) 3381-0000 ou pelo e-mail assistenciasocial@pmsj.sc.gov.br.
A maioria dos contribuintes faz declaração por conta própria. Caso haja dificuldade em fazer a doação procure um profissional de contabilidade. É obrigado a declarar Imposto de Renda em 2025 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024.
Passo a passo para a destinação
Escolha o modelo completo na sua declaração do IR.
Acesse a ficha “Doações Diretamente na Declaração”.
Selecione o tipo de fundo: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”.
Clique em “Novo”, escolha o fundo municipal de São José e informe o valor a ser destinado.
O programa gerará um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada doação.
Pague o(s) DARF(s) até o prazo final de entrega da declaração.
