A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias e da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, estabeleceu novas regras para o comércio ambulante de bebidas e artigos de praia durante a temporada de verão 2026/2027. Conforme o edital, todos os carrinhos autorizados deverão passar por vistoria obrigatória e receber identificação por QR Code, visível ao público, e microchip eletrônico, vinculado à autorização municipal. O início das atividades dependerá da aprovação do equipamento e da emissão da autorização.
A chamada pública disponibiliza 223 vagas para duas modalidades: 138 para carrinhos de bebidas, como coquetéis, batidas, drinks, sucos, chope, vinhos e espumantes, e 85 para a comercialização de artigos de praia. A seleção é destinada a pessoas físicas, e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura, até o dia 04 de novembro.
O QR Code ficará disponível para consulta pública, permitindo que os banhistas verifiquem os dados da autorização e a situação de regularidade do carrinho. O microchip, por sua vez, permitirá a identificação dos equipamentos pelos agentes municipais durante as fiscalizações.
“Estamos estabelecendo instrumentos que permitem acompanhar a regularidade das autorizações e dão mais transparência ao comércio ambulante nas praias. A medida também fortalece o trabalho de fiscalização e traz os ambulantes para colaborar com o Poder Público na construção de uma temporada mais organizada e de qualidade para os veranistas”, afirma Katherine Schreiner, secretária de Licitações, Contratos e Parcerias.
Regras para os carrinhos incluem dimensões, higiene e circulação na faixa de areia
Os carrinhos deverão respeitar dimensões máximas estabelecidas conforme a atividade. Os equipamentos também deverão ter propulsão exclusivamente humana, sem motores ou dispositivos de som. A vistoria verificará as medidas, os padrões exigidos e as condições de segurança e funcionamento.
No caso dos carrinhos de bebidas, o edital também estabelece regras sanitárias para manipulação, conservação e procedência dos produtos. A comercialização de bebidas adulteradas, vencidas ou sem procedência comprovada é proibida, assim como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
As regras também buscam preservar a circulação e a acessibilidade nas praias. Os equipamentos não poderão obstruir acessos, corredores de salvamento ou áreas de circulação e deverão ser recolhidos diariamente ao fim do expediente, sem permanência ou armazenamento na faixa de areia.
“O ordenamento dessas atividades é fundamental para garantir que o comércio aconteça de forma compatível com o uso coletivo das praias. As regras estabelecem limites para os equipamentos e para sua circulação, preservando os acessos, a acessibilidade, a segurança dos banhistas e a organização dos espaços públicos”, ressalta Ivanna Tomasi, secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O descumprimento das condições previstas no edital poderá resultar em apreensão do carrinho, multa e até cassação da autorização.
Inscrições e seleção
As inscrições são individuais, vinculadas ao CPF do interessado, e cada pessoa poderá concorrer a apenas uma atividade, em uma praia e modalidade de concorrência. Podem participar pessoas com 18 anos ou mais que atendam aos requisitos e apresentem a documentação exigida no edital.
A participação nesta chamada pública é restrita às pessoas que não constaram como aptas ao sorteio da etapa anterior, conforme relação publicada no Diário Oficial do Município de 29 de outubro.
A seleção será realizada por sorteio público eletrônico, separado por atividade, praia e modalidade de concorrência. A data e o horário serão divulgados posteriormente. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
Link de inscrições e edital: https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servicos-categoria/45
