A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, está realizando o processo de revisão da Lei de Parcelamento Urbano (Lei nº 1.215, de 1974), que dispõe sobre loteamentos urbanos, desmembramentos, arruamentos e outras providências. Uma Consulta Pública está aberta até 14 de novembro, para responder basta acessar ao link bit.ly/consultasolo.
O objetivo da consulta é garantir a participação popular na construção de uma nova legislação de parcelamento do solo, voltada ao planejamento urbano regular e que promova regras mais claras, modernas e compatíveis com a realidade atual da cidade. Interessados em participar podem propor melhorias e alterações ou correções ao código vigente. Todas as contribuições serão analisadas pela Comissão Técnica responsável pela revisão, a fim de promover normas que atendam ao interesse público.
“A lei atual de parcelamento do solo tem 51 anos, é preciso incluir novos instrumentos que facilitem o parcelamento do solo de forma regular. Nessa modernização, queremos ouvir os cidadãos para equilibrar o desenvolvimento urbano com o cuidado ambiental e a qualidade de vida ”, explica a Secretária Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
