O segundo edital de convocação para acordo direto com deságio destinado aos credores de precatórios do município de Florianópolis foi encerrado com resultado expressivo. Foram 255 acordos homologados, por meio do edital coordenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizado e em parceria com a Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria Municipal da Fazenda, permitindo que precatórios que somam R$ 13,9 milhões sejam quitados ainda em 2026, com desembolso municipal de R$ 10,8 milhões após a aplicação dos descontos ofertados pelos credores.
A modalidade de acordo direto permite que o credor antecipe o recebimento do crédito mediante concessão de deságio entre 20% e 40%, o que beneficia tanto os credores, que recebem seus valores com maior agilidade, quanto o município, que honra seus compromissos judiciais com menor impacto financeiro.
Com o mesmo montante de repasse obrigatório, o município consegue quitar um número maior de precatórios, atingir mais beneficiários e acelerar o encerramento de compromissos judiciais. A redução do estoque de dívidas também melhora os indicadores de endividamento, ampliando a capacidade de captação de recursos e investimentos para a cidade.
“É um modelo que equilibra responsabilidade fiscal com resultado concreto para quem aguarda o recebimento. Ao acelerar os pagamentos, colocamos mais recursos em circulação na economia local e reduzimos o endividamento do município de forma sustentável”, destaca a secretária da Fazenda, Michele Roncalio. O resultado consolida a estratégia adotada para a gestão responsável dos precatórios e garante uma economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
