Os contribuintes de São José que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao prazo final para solicitar o benefício. O processo pode ser aberto até esta sexta-feira (31), às 19h, presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), ou até as 23h59 de forma on-line, por meio do portal de serviços da Prefeitura.
Até a noite desta quinta-feira (30), a Secretaria Municipal da Receita (SMR) havia registrado 352 novos processos de solicitação. Os contribuintes que conquistaram a isenção em anos anteriores permanecem com o benefício garantido pelo período de cinco anos, conforme a regra implantada pela Prefeitura em 2022, não sendo necessário apresentar um novo pedido durante esse prazo.
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Desde a mudança na legislação, a isenção passou a ter validade de cinco anos, reduzindo a burocracia e evitando que os beneficiários precisem comparecer anualmente à Prefeitura para renovar a solicitação.
“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destaca o secretário municipal da Receita, Jamir Pimenta. Em 2025, cerca de mil contribuintes solicitaram a isenção do IPTU com validade para os cinco anos seguintes.
Podem requerer a isenção:
aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano ou pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário. Neste último caso, a Assistência Social realiza visita ao imóvel para comprovação da situação de vulnerabilidade;
proprietários de um único imóvel no município, utilizado como residência;
pessoas casadas, viúvas ou em união estável com renda mensal de até três salários mínimos;
pessoas solteiras, divorciadas ou separadas com renda mensal de até um salário mínimo e meio.
Regras para o imóvel
O imóvel também deve atender aos critérios previstos na legislação:
ser de propriedade do beneficiário;
possuir área territorial de até 360 metros quadrados, quando localizado em lote de meio de quadra, ou até 450 metros quadrados, quando situado em lote de esquina;
caso possua sala comercial, é necessário apresentar o contrato de locação.
A relação completa de documentos e os requisitos para solicitar a isenção estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura. O processo pode ser realizado de forma totalmente digital por meio do serviço de emissão de processo eletrônico.
Em caso de dúvidas, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo telefone (48) 3381-0000 ou pelo e-mail atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br.
Serviço:
Prazo para solicitar a isenção: até esta sexta-feira (31);
Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 19h;
Atendimento on-line: até as 23h59, pelo portal de serviços da Prefeitura;
Telefone: (48) 3381-0000;
E-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br.
