Com o plenário lotado, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta segunda-feira (29) uma reunião ampliada para discutir a decisão da prefeitura de demolir quiosques instalados em áreas públicas da cidade. A medida faz parte do processo de regularização de bares, quiosques e revistarias que ocupam esses espaços há décadas e está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que cobra providências desde 2010.
O presidente da Associação dos Quiosques de Florianópolis, Emerson Martins, destacou a preocupação da categoria diante das notificações de demolição. Segundo ele, inicialmente mais de 65% dos estabelecimentos foram enquadrados, mas após diálogo com vereadores e o prefeito, o número foi reduzido para cerca de oito. “A gente entende que tem que reestruturar a cidade e estamos dispostos a isso. O que pedimos é a regularização. Nós pagamos impostos, temos funcionários, alvará sanitário, e o que falta é apenas a licença de funcionamento. Por isso, solicitamos a suspensão dos prazos para que possamos negociar com o Executivo e construir algo razoável para todos”, afirmou.
Proponente da reunião, o vereador Renato da Farmácia (PSDB) ressaltou a relevância do debate e a mobilização popular. “Essa é uma história que se confunde com a própria história da cidade. Tivemos uma participação maciça da população, dos vereadores, do corpo jurídico e até da prefeitura, que ouviu, mas não apresentou nenhuma solução. Para a Câmara é importante assumir essa discussão e mostrar que está ao lado da população quando há dificuldade de entendimento com o Executivo. O primeiro ponto é suspender os prazos e, depois, aprovar com urgência uma lei de transição para dar segurança aos comerciantes”, defendeu.
Presente na reunião, o procurador-geral da Câmara Municipal, Rafael Poletto, sugeriu aos parlamentares que buscassem um acordo com o Executivo para suspender os prazos e aprovar uma lei de transição em plenário. Segundo ele, essa lei funcionaria como um mecanismo temporário para garantir segurança jurídica aos atuais donos de quiosques até a publicação dos novos editais de concessão. “Esse tipo de medida evitaria remoções imediatas e permitiria que os comerciantes continuassem trabalhando legalmente até a definição das novas regras”, explicou
A secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner explicou que a prefeitura está mapeando novos espaços para a instalação de quiosques.
“Já conseguimos identificar 60 locais na cidade para novas licitações, de forma que os atuais que não poderão permanecer possam se mudar. Hoje temos 15 espaços que vão permanecer, 20 que precisarão ser desocupados e aproximadamente 75 pontos que serão licitados”, detalhou.
Ela reforçou que não haverá preferência para os atuais ocupantes, mas reconheceu que a experiência pode ser um diferencial. “A licitação prevê igualdade de disputa para todos. Quem já atua nesses locais conhece o negócio e tem condições de apresentar propostas competitivas. Para preservar a identidade cultural, vamos exigir em alguns editais a oferta de alimentos típicos, como o cafezinho, o pão de queijo e o cachorro-quente, garantindo a continuidade da essência manezinha”, acrescentou.
Voz dos comerciantes
O comerciante Luiz Carlos Pedro, que atua em um dos seis quiosques localizados na região da antiga passarela próxima à rodoviária, relatou a importância da reunião para dar visibilidade às reivindicações da categoria. “O que falta mesmo é a união entre prefeitura, associação e vereadores. Achei que o assunto hoje foi bem relevante para a nossa causa. Saímos daqui mais confiantes e espero que o prefeito consiga entender o nosso caso e resolver junto com a gente, porque fazemos parte dessa história. Eu estou há 56 anos nesse trabalho, tenho família, e a gente precisa ter esperança de que vai dar certo”, disse.
Já o comerciante Paulo Nazareno Borges, responsável pelo tradicional Brazinha Lanche, na Praça do Saco dos Limões, destacou o apoio recebido e o valor comunitário dos quiosques.
“O sentimento que fica é de confiança e esperança. Os vereadores estão nos apoiando e temos certeza que eles vão ajudar. O Brazinha já tem 35 anos só comigo, é um ponto de encontro no Saco dos Limões, referência para a comunidade e para os clientes. Ali todo mundo se reúne, é mais famoso que o próprio bairro”, contou.
