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Coluna da AMPE edição de 15 de novembro de 2023

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

Programa Desenrola Brasil renegociará dívidas dos MEIs, micro e pequenas empresas

Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, a plataforma usada para leiloar descontos no programa Desenrola Brasil poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos empreendedores. Com a nova fase que entrará em vigor, não são apenas as dívidas bancárias que estão na mesa de negociação. Dívidas com varejistas e concessionárias, como companhias de água e luz, também podem ser renegociadas. Além disso, pequenas empresas que passaram por processos de leilão também estão incluídas neste novo cenário. Se você é um MEI e possui dívidas não bancárias, esta é uma oportunidade para regularizar suas finanças. Fique atento às atualizações do Desenrola Brasil e saiba como aproveitar essa chance de renegociação. A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação.

Fique atento: novo golpe oferece desconto em imposto para MEI por meio do PIX

Um novo golpe aplicado no país já vitimou diversos MEIs. Por meio de uma promessa de desconto no pagamento dos impostos devidos, os criminosos conseguem obter dinheiro dos empreendedores de forma ilegal. O golpe oferece falso desconto para MEI através do pagamento do imposto via pix. Para tal, os contraventores enviam uma proposta falsa de pagamento do Simples nacional ou DAS.

O documento precisa ser quitado mensalmente pelos microempreendedores para garantir acesso à cobertura do INSS, além de pagar o ISS do município e o ICMS do estado, e a simplificação dos tributos, entre outros. Para saber quanto deverá pagar, o MEI precisa conferir qual atividade selecionou no momento do seu cadastro. A informação também está disponível no boleto de pagamento do DAS. Você que é MEI, procure a Ampe Metropolitana e tire suas dúvidas: www.ampemetropolitana.com.br.

Reforma Tributária põe em risco competitividade do Simples Nacional

O relatório da Reforma Tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda não avançou em um ponto essencial para as micro e pequenas empresas que sustentam dia a dia da economia nacional: o mecanismo de transferência de crédito nas aquisições de negócios optantes pelo regime Simples Nacional. Na atual legislação, essas empresas podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. O relatório, porém, mantém a previsão que esses negócios poderão fazer o processo apenas considerando o montante equivalente ao cobrado no Simples. O fim da transferência integral do crédito é um retrocesso em relação à regra atual.

Governo apresenta proposta de novo teto de faturamento do MEI para 2024

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria fez uma proposta de aumento do faturamento dos MEIs, que passariam a ter um teto de R$ 144,9 mil. O texto também cria uma rampa de transição que ampliaria o faturamento do MEI para que seja considerado microempresa. Esse mecanismo deve ajudar os empreendedores a se adaptar às mudanças que a alteração de categoria trará. Nesse sistema, o empreendedor que ultrapassar 20% do teto de faturamento terá 180 dias para fazer os reajustes necessários. O governo ainda propõe uma espécie de faixas de contribuição. Nela, quem tem um faturamento de até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo; quem tem faturamento de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará 1,5%, o que corresponde a R$ 181,14 por mês. Nos casos em que o empreendedor ultrapassa o limite, são cobrados os impostos retroativos sobre o valor faturado.

Ministério do Empreendedorismo avalia atualizar o modelo de transição do MEI

O Ministério do Empreendedorismo avalia atualizar o modelo de transição do MEI para microempresa. O ministro Márcio França disse ao site Poder360 que estuda criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela progressiva de faturamento mensal. Hoje, os empreendedores que faturam de R$ 500 até R$ 6.750 por mês, por exemplo, pagam os mesmos tributos em uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor do DAS varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. A quantia inclui tributos como INSS (à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados). O ministro também avalia tributar somente o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81.000 (R$ 6.750 mensal, em média).

BNDES libera empréstimo para MEI

O BNDES começou a liberar empréstimos de até R$ 20 mil para MEIs, com objetivo de fomentar os negócios e aumentar a formalidade. Para ter acesso ao valor, é preciso respeitar alguns requisitos:

– É possível ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas.

– É destinado para os cidadãos que possuem uma renda bruta igual ou inferior a R$ 360 mil anual.

A taxa de juros muda de acordo com a negociação firmada entre as partes, mas não ultrapassa o teto de 4%. Para solicitar o valor em conta, o cidadão pode visitar o site oficial do banco bndes.gov.br e conferir as melhores condições. O valor pode cair em apenas poucos dias.

CURTAS 

SOB NOVA DIREÇÃO – A nova nova coordenação do Núcleo de Mulheres Empreendedoras da Ampe foi eleita no dia 26 de outubro. A associada Pamela Juchem é a nova coordenadora, tendo como vice Flaviane Ayres e como secretária Elis Regina Roxo. O Núcleo firmou parceria com a Prefeitura Municipal e o Núcleo de Empreendedoras de Santo Amaro da Imperatriz para mais uma capacitação com a metodologia da Junior Achievement. O evento foi realizado no dia 10 de novembro, levando oportunidades e orientação para empresárias do município.

EM SÃO PAULO – A Ampe Metropolitana participou do evento da Junior Anchievement Brasil, em São Paulo, no dia 6 de novembro. A entidade realizou ainda uma visita institucional à Associação Paulista de Supermercados, referência nacional em associativismo setorial e empresarial. Na foto o Diretor Administrativo da Apas, Rodrigo Mariano, o presidente da Ampe, Ivam Michaltchuk, e o vice-presidente Piter Santana.

SEMINÁRIO – A Associação esteve presente no seminário de apoio e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, dia 10 de novembro, no Ocean Place, em Balneário Camboriú.

IDEAMPE – Vem aí a terceira e última edição do IdeAMPE, um evento que traz uma metodologia única de aprendizado de investimentos na terceirização, construção de networking e apresentação de soluções de mercado. Será no próximo dia 22, às 18h30, na sede da Ampe. Informe-se e participe!

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