Quem declara Imposto de Renda também pode ajudar em projetos sociais através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O FIA foi criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para colaborar na formulação de políticas públicas, implementar e articular serviços e ações de proteção social e natureza especial na área da infância e adolescência.
Os projetos são selecionados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, instância que recebe e provisiona o Fundo para a Infância e Adolescência a partir dos projetos propostos pela sociedade civil. A Secretaria de Assistência Social celebra os Termos de Fomento, que são uma espécie de contrato que estabelece todas as normas para a execução do projeto.
“Os projetos contemplados recebem os recursos do FIA e a Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Assistência Social, faz o monitoramento desses projetos para verificar se os objetivos propostos estão sendo cumpridos e se as crianças e adolescentes estão tendo acesso aos seus direitos fundamentais”, explica o monitor de projetos que recebem recurso do Fundo da Infância e Adolescência, Walter De Fáveri.
Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda podem destinar até 6% e pessoas jurídicas 1% do que foi declarado ao Fundo.
Ao todo, serão sete projetos com atividades para a área da infância e adolescente contemplados pelo FIA, contemplando 820 crianças e adolescentes, com a aplicação de R$ 412.489,87. Em 2022, o valor destinado a cinco projetos foi de R$ 216.618,39.
Importante destacar que a pessoa que faz a doação não paga nenhum valor adicional do imposto também não tem a restituição diminuída. A doação apenas permite que parte do imposto seja destinado diretamente para o fundo de projetos.
O prazo final para aderir à doação é 31 de maio, junto com o término do período de declaração do Imposto de Renda. Para participar, é preciso acessar o sistema de declaração do Imposto de Renda optar pela “declaração completa”, escolher a opção “doações diretamente na declaração” e escolher qual fundo ajudar. Opte pela opção “municipal” para destinar sua doação para os projetos de São José. Os últimos passos são imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagá-lo até a data limite do prazo da entrega da declaração, que é 31 de maio.
A maioria dos contribuintes faz declaração por conta própria. Caso haja dificuldade em fazer a doação procure um profissional de contabilidade. É obrigado a declarar Imposto de Renda em 2023 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022.
