A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promove a partir desta terça-feira, 8, capacitação aos profissionais dedicados à fiscalização ambiental na Capital. A ação ocorre na sede do Comando de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina.
O treinamento, direcionado aos fiscais da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e aos agentes da Guarda Municipal segue até sexta-feira, 11, e reúne tanto os servidores já efetivos quanto os cinco novos fiscais nomeados neste ano, que elevaram para 13 o total de profissionais dedicados à fiscalização ambiental no município. Da Guarda Municipal, sete agentes estarão presentes na formação.
“A ampliação do quadro de fiscais e a qualificação dessas equipes são compromissos da gestão. Não se trata apenas de aumentar o número de servidores, mas de preparar os novos colaboradores e reorganizar os procedimentos para que a fiscalização seja mais efetiva, especialmente, com a inclusão da Guarda Municipal nas operações em campo”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luís Felipe Kronbauer.
Os cinco novos fiscais foram nomeados e completaram a apresentação em junho. Desde então participam do processo de formação exigido para o exercício pleno da função. A capacitação vai abordar Legislação Ambiental Aplicada à Fiscalização, Aplicação Prática da Legislação Ambiental na Fiscalização e Atuação da Polícia Militar Ambiental.
A formação também marca o início de uma reorganização das atividades de fiscalização. “Atualmente estamos reestruturando os procedimentos de apuração de infrações ambientais e a aplicação de sanções administrativas no município. O objetivo é ampliar o alcance da fiscalização em todas as regiões da cidade e tornar os procedimentos mais céleres”, explica o presidente da Floram, Fábio Henrique Machado.
Entre os pontos em estudo está a divisão de competências entre os dois órgãos. Pela proposta em avaliação, a Guarda Municipal poderá atuar de forma autônoma em situações que envolvam locais sem licenciamento ambiental, enquanto os casos que envolvam empreendimentos e atividades licenciadas permanecerão sob responsabilidade dos fiscais da Floram. A medida amplia a capacidade de resposta do município sem sobreposição de atribuições.
“Estas mudanças vão permitir corrigir fluxos que não funcionavam bem e organizar o trabalho de uma forma que chegue a toda a cidade. Somado à inclusão dos novos fiscais e a esta capacitação, é um passo importante para consolidar uma cultura de respeito às regras ambientais no município”, afirma o presidente da Floram, Fábio Henrique Machado.
