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Judiciário de SC quer qualificar conciliação para mediar passageiros e cias aéreas

Usuários podem recorrer aos métodos alternativos de solução de conflitos

A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) e o Cejusc Estadual (CEJ) não medem esforços em oferecer métodos alternativos para resolução de conflitos em Santa Catarina. Nesta segunda-feira (17/6), além de iniciar mais uma semana concentrada de conciliação entre passageiros e empresas de aviação civil, com cerca de 300 audiências previstas, ambos promoveram o I Colóquio Consumidor da Aviação – Valoração dos Danos Morais.

O evento, na sede do TJ, reuniu magistrados, advogados, lideranças corporativas e representantes das três maiores empresas do setor que atuam no país com o objetivo de promover um debate aprofundado sobre o setor no Brasil, inclusive a considerável oscilação registrada na valoração dos danos morais, circunstância que dificulta a aproximação e o diálogo entre as partes, com prejuízos para as possíveis tratativas de conciliação.

“Queremos conhecer os meandros dos processos que levam a judicialização para o setor da aviação civil. Somos um país de dimensão continental e a aviação é o melhor meio para superar essa distância, daí seu uso de forma massiva e o número crescente de passageiros que buscam reparação de seus serviços no Judiciário”, analisou o desembargador Sílvio Orsatto, coordenador da Cojepemec.

O intuito do evento, acrescentou, é promover a consciência entre os usuários sobre a existência dos métodos alternativos de solução de conflitos e oportunizar ao consumidor a composição extrajudicial ou outros mecanismos oferecidos pelo Judiciário, inclusive plataformas digitais como consumidor.gov e Reclame AQUI, antes de judicializar a questão para transformá-la em mais um processo.

Para a advogada Fernanda Gama Ninow, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SC e da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB nacional, o setor aéreo apresenta peculiaridades que exigem um olhar mais específico, com ênfase em questões ligadas à segurança das operações, “que deve vir sempre em primeiro lugar”. Ela costuma dizer que a relação entre o passageiro e a aviação pode ser comparada com um matrimônio, porém, neste caso particular, sem chance de divórcio. “Um sempre vai depender do outro”, explica.

Para o diretor administrativo, financeiro e de compliance da ABEAR (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Antônio Augusto Poço Pereira, a possibilidade de dispor de mecanismos de composição extrajudicial é preferida frente ao processo judicial. “O maior ativo das empresas são seus passageiros, é óbvio que nenhuma delas quer brigar com seus consumidores”, garante.

O juiz André Happke, coordenador do CEJ, também defende que o caminho para o setor seja a desjudicialização. “Todos buscam esse objetivo”, garante. Uma de suas propostas neste campo é promover a capacitação não só dos conciliadores como também dos prepostos das empresas aéreas. “A qualificação destes atores com certeza fará muita diferença no momento de uma conciliação”, anotou Happke.

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