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MPSC pede agilidade a Florianópolis na liberação de recursos do FIA

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu nesta quinta-feira (4/7) com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Município para solucionar os entraves na liberação de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)

O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Florianópolis possui atualmente um saldo aproximado de R$ 10 milhões e existem dezenas de projetos já aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem colocados em prática com essas verbas, porém isso não está ocorrendo. Uma reunião foi provocada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta quinta-feira (4/7), com membros do CMDCA e representantes do Município para buscar uma solução ao impasse, que está prejudicando a assistência às crianças e adolescentes. 

De acordo com o titular da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o CMDCA de Florianópolis é um órgão deliberativo e paritário que tem a atribuição de gerência, manutenção e destinação das verbas do FIA municipal. No entanto, o órgão não tem independência e autonomia para a execução e efetivação dos projetos aprovados. Segundo ele, a burocracia e a interferência de entes municipais estão impedindo que os recursos do fundo sejam liberados, fato que motivou a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades. 

“É injustificável que existam milhões de reais disponíveis na conta do FIA e, ao mesmo tempo, dezenas de projetos já aprovados em prol dos interesses das crianças e adolescentes estejam estagnados em função de um fluxo burocrático. É importante destacar que é o CMDCA quem delimita e determina a destinação dos projetos, não sendo permitidas interferências, por isso organizamos essa reunião no sentido de buscar uma solução para essa inexplicável situação. São projetos essenciais, principalmente porque o Município de Florianópolis não cumpre seu papel nas diversas políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil”, destaca Giacomelli.  

A 9ª PJ da Capital já havia expedido uma recomendação ao Município para que, no prazo de 30 dias, adotassem medidas visando a celeridade na liberação dos projetos atualmente estagnados. Por isso, Giacomelli questionou sobre quais medidas foram adotadas para a devida desburocratização na Prefeitura Municipal para liberação mais célere dos valores às entidades e seus respectivos projetos. Também apontou uma série de irregularidades que serão apuradas e esclareceu que, se o CMDCA aprovar um projeto e destinar a verba, o Município não poderá obstar o pagamento do valor à entidade.  

Possíveis soluções 

A Secretária Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, sugeriu a alteração do plano para que os valores sejam repassados antecipadamente, visando superar a burocracia e efetivar o repasse. Em relação ao FIA, serão encaminhados os procedimentos adotados pelas Secretarias como sugestão, mas caberá ao CMDCA decidir. Ainda, ficou definido que os projetos não passarão pelo Comitê Gestor para aprovação, mas apenas para ciência.  

Sobre o fluxo dos projetos, a Secretária Katherine Schreiner sugeriu que o CMDCA aprove o projeto e encaminhe para a Secretaria Municipal de Assistência Social para confecção do edital. Na sequência, o fluxo passa pelo Comitê Gestor, para fins de bloqueio orçamentário, e pela Procuradoria-Geral do Município, encerrando o trâmite na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias para conferência de legalidade e encaminhamento para publicação. Também foi acordado que será confeccionado um plano de desembolso a ser feito em dezembro, de modo a garantir o pagamento em janeiro e fevereiro.  

Ainda, a Secretária Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias se comprometeu a encaminhar termos de referência para utilização do CMDCA e se disponibilizou a prestar apoio ao Conselho. Além disso, tanto a Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias quanto a Secretaria Municipal de Governo se comprometeram a dar maior celeridade aos trâmites dos projetos vinculados ao FIA municipal.  

No tocante à necessária estruturação do CMDCA, os conselheiros informaram que falta um assistente administrativo e um assistente técnico, sendo que a solicitação foi feita à Secretaria Municipal de Assistência Social, por previsão expressa na Lei Municipal n. 7.855/2009. O Secretário Municipal de Assistência Social, Anibal Gonzalez Julian, se comprometeu a resgatar a solicitação e dar o seu devido andamento. Por fim, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli sugeriu o monitoramento do Fundo da Infância e Juventude, com a formação de um Grupo de Trabalho e uma nova reunião em 30 dias para este fim.  

Participaram da reunião o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli; os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis; o Secretário Municipal de Assistência Social, Anibal Gonzalez Julian Curti; a Secretária Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner; o Procurador Geral do Município, Zany Estael Leite Júnior; o Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Marcello Bohrer; a Secretária Municipal da Fazenda, Michele Patrícia Roncálio; o Secretário Municipal de Governo, André Alves; um representante do Comitê Gestor; técnicos municipais que auxiliam o CMDCA nas questões financeiras e contábeis; a analista em Serviço Social do MPSC, Marina Feltrin Dambros, e a assistente de Promotoria, Ana Carolina Mohr.  

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