Os convidados foram ouvidos pelo presidente da Comissão, deputado Ivan Naatz (PL); pelo relator, deputado Mário Motta (PSD); e pelo deputado Marquito (Psol), vice-presidente. Nesta primeira oitiva, os parlamentares questionaram sobre o atendimento e pagamento das indenizações às pessoas que tiveram bens destruídos ou danificados pelo rompimento do reservatório.
No decorrer da resposta, o presidente da Companhia atualizou o número de atingidos pelo desastre. Até agora, foram identificados 509 moradores afetados pelos dois milhões de litros de água que vazaram do reservatório no dia 06 de setembro deste ano.
O presidente informou ainda que, até o momento, foram pagos às famílias atingidas quase R$ 8,5 milhões em indenizações, referentes a danos a imóveis e veículos e que dentro de alguns dias, de 90 a 95% dos casos devem ser atendidos.
“Sabemos que algumas situações, principalmente envolvendo veículos, não vamos conseguir resolver. Algum grau de insatisfação vai ocorrer. O trabalho que a gente fez tem suas limitações, mas as estatísticas mostram que conseguimos atender a maior parte das pessoas”, garantiu Moritz que destacou ainda que todos os procedimentos seguem orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Boa parte das afirmações do representante da Casan foi confirmada pelo líder comunitário Fernando Azevedo e enfatizou que a empresa não deixou a comunidade desamparada. Sobre o pagamento das indenizações, Azevedo reconheceu que há ainda pendências com a comunidade, mas salientou que o desastre danificou muito mais do que bens materiais. “Tem várias coisas que a indenização não paga. Pode-se recuperar uma casa, um carro, mas não um lar”.
O deputado Mário Motta afirmou que ainda há insatisfação por parte das famílias atendidas, mas reconheceu a complexidade do caso. “Com boa vontade e diálogo, vamos avançar na resolutividade das demandas ainda pendentes”, ressaltou Mário Motta.
Próximas oitivas
Na terça-feira que vem, dia 07 de novembro, está prevista a participação de três profissionais da Construtora Gomes & Gomes Ltda., responsáveis pela obra do reservatório, e o engenheiro civil e responsável pela elaboração do projeto estrutural do reservatório R4, no Monte Cristo, da empresa TOPOSOLO Arquitetura, Engenharia e Topografia.
Os trabalhos seguem em 14 de novembro, quando devem ser ouvidos engenheiros sanitarista, ambiental, e civil, da Casan, responsáveis pela coordenação e fiscalização da obra do reservatório R4, além de servidor da Caixa Econômica Federal, designado como fiscal do Contrato n. 0966/2022.
Na terça-feira seguinte, 21 de novembro, devem comparecer representantes da Polícia Científica em Florianópolis e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). A participação da Polícia Científica e da Aresc é fundamental, pois os órgãos elaboraram relatórios sobre o rompimento e as informações contribuirão para a apuração da Comissão Mista.
Encerrando as oitivas, no dia 28 de novembro, o diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz Martins da Silva, será novamente convidado a comparecer para prestar os últimos esclarecimentos. Todas as autoridades e cidadãos listados no cronograma serão convidados a participar e colaborar com a apuração do que causou o desastre.
A Comissão
Criada no dia 11 de outubro, a Comissão Mista é composta pelos deputados Ivan Naatz (PL), presidente; Marquito (Psol), vice-presidente; Mário Motta (PSD), relator; e pelos deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB) como membros.
A Comissão é formada por parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e tem um prazo oficial de 60 dias para concluir os trabalhos.
