As máquinas nem bem iniciaram a obra e já desligaram o motor. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou ao Município de Florianópolis a imediata suspensão de qualquer medida administrativa ou executiva referente ao início das obras da nova ponte sobre a Lagoa da Conceição, na Ilha de Santa Catarina. A decisão foi proferida às 19h55 desta quarta-feira (12/4) e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. A liminar também determina ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que adote as providências administrativas necessárias à imediata suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas.
A Prefeitura divulgou nota dizendo que vai recorrer da decisão e anexar aos autos as autorizações para a justiça revogar o embargo da obra. Veja a manifestação da prefeitura no final desta matéria.
O juiz entendeu, entre outros fundamentos, que já existe ordem judicial em vigor, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), impedindo a intervenção na área e que, tanto para a nova ponte como para a estação e terminal de passageiros, “deve haver não apenas autorização da União, mas também a anuência da Capitania dos Portos, não havendo qualquer menção pelos réus [o município e o IMA] ou nas licenças ambientais igualmente em relação a esta última”.
“Há, portanto, ao menos após a análise superficial realizada, além da ordem liminar em vigor impedindo intervenção na área objeto desta ação, questões controversas de ordem técnica quanto à natureza da área e ao real objeto do empreendimento e de sua abrangência, além de haver omissões no licenciamento quanto às atividades de fato que serão realizadas, bem como quanto às autorizações e anuências necessárias”, afirmou Krás Borges.
Segundo o magistrado, existe “dúvida a segurança da obra em especial quanto à salvaguarda do meio ambiente, sem mencionar haver completa ausência de informação também quanto à participação informada da população e pelo fato de existir ordem judicial em vigor de não intervenção na área objeto desta ação”. Por outro lado, Krás Borges considerou que “não há dúvida de que a obra impactará diretamente nas áreas de preservação permanente e nas águas da Lagoa da Conceição”.
Para decidir, o juiz citou o princípio da prevenção. “É evidente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ou a possibilidade de sua ocorrência, razão pela qual se sobressai a necessidade e utilidade no deferimento da liminar, o que justifica também a aplicação do Princípio da Prevenção, considerando a iminência da realização de intervenções ou não autorizadas ou atualmente proibidas por ordem judicial na área objeto desta ação”, concluiu Krás Borges.
A multa é de R$ 5 mil, para cada prova de não atendimento às determinações. Cabe recurso ao TRF4.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5035705-84.2022.4.04.7200
Prefeitura iniciou as obras nesta semana e já vai ter que parar
A Prefeitura de Florianópolis iniciou nesta semana a construção da nova ponte da Lagoa da Conceição, que será a maior travessia do interior da Ilha de Santa Catarina. Os trabalhos começaram pela construção de um aterro em rocha para abrigar a cabeceira da ponte, na área do Centrinho, onde já foi montado provisoriamente o canteiro de obras.
Além de embelezar ainda mais a região com um projeto arquitetônico de tirar o fôlego que engloba a revitalização do entorno da ponte e a melhoria da passagem das embarcações, a obra estruturante tem o compromisso ambiental de oxigenar a Lagoa da Conceição e a Lagoa Pequena que fica no Campeche. As obras estão sendo conduzidas pela Secretaria de Transportes e Infraestrutura.
Os benefícios de toda essa infraestrutura de ponta vão decorrer do fato de que a altura livre, ou seja, a distância entre a lâmina d’água da Lagoa da Conceição e a ponte a ser edificada, será três vezes maior, se comparado à ponte existente. Isso porque, atualmente, na máxima maré, essa altura é de 1,80 metros, e passará a ser de seis metros. Sendo que a mesma proporção valerá para o vão livre, ou seja, o espaço para a passagem de embarcações sob a ponte, que hoje é de apenas nove metros e será de 30 metros.
Para o prefeito Topázio Neto, a estrutura não representa apenas uma melhora para o fluxo de veículos e barcos nesse ponto importante para a mobilidade da Capital, mas também, benefícios para ciclistas e pedestres. “Quem passa por essa região diariamente poderá contar com calçadas mais largas e ciclovia nos dois sentidos, além de aproveitar a revitalização do entorno”, completa.
De acordo com o projeto executivo, a nova ponte da Lagoa da Conceição ficará à direita da ponte atual – que encontra-se desgastada e subdimensionada para o fluxo de veículos da região – sentido Centrinho-Avenida das Rendeiras. Terá estrutura de concreto armado com guarda-corpos e formato curvo, 214 metros de extensão e 17 metros de largura, com a seguinte conformação: duas faixas de rolamento de 3,5 metros de largura, dois passeios (nas laterais de cada faixa) com 2,5 metros de largura e uma ciclovia bidirecional (com duas faixas em sentidos contrários) de 2,80 metros de largura.
Revitalização do entorno
A revitalização do entorno da nova ponte da Lagoa da Conceição vai implicar na recuperação total dos decks e atracadouros existentes na área próxima à marina que fica à esquerda da ponte atual. E mais: após a demolição dessa estrutura – que ocorrerá somente após a entrega da nova ponte – os aterros das duas cabeceiras “antigas” ganharão ampla infraestrutura de lazer com áreas de contemplação das belezas naturais, playground, academia de ginástica e praça públicas.
A obra conta com as devidas licenças ambientais provisória (LAP) e de instalação (LAI), concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), assim como as autorizações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Capitania dos Portos. Ela será executada pela empresa Cejen Engenharia Ltda. pelo prazo de dois anos.
Fora da temporada
A Prefeitura de Florianópolis optou por iniciar efetivamente essa importante construção após o primeiro trimestre do ano, ou seja, fora da alta temporada, para evitar transtornos na mobilidade da Lagoa da Conceição, bastante procurada pelos turistas que visitam a Capital e pela própria população local.
Antes disso, havia sido feita a limpeza da área que abriga o canteiro de obras, a montagem dessa estrutura e as marcações topográficas. Futuramente, nesse espaço do canteiro será feito uma rótula que compõe o futuro sistema viário a ser implantado de acesso à nova ponte.
Decisão de paralisar obra da Ponte da Lagoa é equivocada: Prefeitura tem autorização da União e Capitania dos Portos
Segundo a prefeitura, a obra da nova Ponte da Lagoa da Conceição possui todas as licenças para sua construção, ao contrário do que afirmou o Ministério Público Federal em pedido de paralisação à Justiça. Conforme segue, o município tem, sim, autorização da Capitania dos Portos, bem como da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU e do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA. A Prefeitura vai recorrer da decisão e anexar aos autos as autorizações para a justiça revogar o embargo da obra.
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Publicação DOU Ponte da Lagoa
