Os contribuintes de São José que possuem débitos com o município têm até segunda-feira (10), último dia do prazo, para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “São José em Dia”. Para facilitar o atendimento aos interessados, a Prefeitura de São José terá horário especial nesta segunda-feira, das 8h30 às 19h.
Instituído pela Lei Complementar nº 181/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 23.827/2026, o programa oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos de até 100% sobre juros e multas e opções de parcelamento facilitado. Até o momento, o “São José em Dia” já contabiliza 60.326 parcelamentos, com R$ 38.864.501,95 em arrecadação.
A Prefeitura orienta os contribuintes que ainda não aderiram a aproveitar o horário especial do último dia e evitar deixar a negociação para os momentos finais. A antecipação também permite reunir a documentação necessária e concluir o processo com mais tranquilidade. Também é alertado que caso a pessoa não receba atendimento pelo WhatsApp (48- 98469-9096), devido à alta demanda, o contribuinte tem que comparecer presencialmente no setor se não vai perder a negociação.
O programa contempla débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e demais créditos tributários vencidos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. Também podem ser incluídos saldos de parcelamentos em andamento, parcelamentos rescindidos e créditos oriundos de denúncia espontânea.
Descontos e facilidades
Quem optar pelo pagamento em cota única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Para quem escolher o parcelamento, o desconto pode chegar a 90% sobre esses encargos, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas mensais, fixas e sucessivas.
Após a formalização do acordo, a primeira parcela deverá ser paga em até 15 dias. Nos casos de pagamento à vista, o vencimento ocorrerá em até 30 dias. Em 2026, o valor mínimo das parcelas é de R$ 89,23. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resulta na exclusão automática do programa e na perda dos benefícios concedidos.
Atendimento especial no último dia
A adesão ao PPI deve ser realizada presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada no prédio-sede da Prefeitura de São José. Na segunda-feira (10), último dia do programa, o atendimento será ampliado e ocorrerá das 8h30 às 19h.
A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes aproveitarem o horário especial para regularizar suas pendências dentro do prazo e garantir as condições oferecidas pelo programa.
Com condições especiais para negociação, o PPI “São José em Dia” representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal, recuperem a adimplência junto ao município e contribuam para o fortalecimento da arrecadação, permitindo novos investimentos em serviços públicos e na melhoria da qualidade de vida da população.
