Na última quarta-feira (28) os auditores fiscais de tributos municipais realizaram vistoria nos estabelecimentos prestadores de serviços em Palhoça que requereram o direito ao pagamento do ISSQN na modalidade fixa.
Os auditores diligenciaram junto a sete estabelecimentos e utilizaram os novos tabletes disponibilizados Prefeitura de Palhoça por meio da Secretária da Fazenda. De acordo com o secretário da Fazenda, Pedro Paulo dos Passos Freitas (Pepê). “o uso das novas ferramentas possibilitou a consulta em tempo real das informações constantes no cadastro econômico e fiscal do contribuinte. O acesso às informações é importante porque auxilia no processo de tomada de decisão da autoridade fiscal”.
O pagamento do ISSQN na modalidade fixa é devido quando os serviços são prestados através do trabalho pessoal do próprio contribuinte, ou seja, aquele realizado direta e exclusivamente por profissional autônomo, conforme disposto no art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 024/2004.
“A tecnologia serve para auxiliar a atuação do auditor fiscal e deve ser utilizada em prol da sociedade, visando dar celeridade na análise dos processos, bem como aumentar a eficiência no serviço público. Com isso, todos ganham: o contribuinte que tem seu processo analisado com maior rapidez e o município que consegue dar uma resposta rápida e eficaz” ressaltou a auditora fiscal Mayara Catarina de Oliveira.
