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Prefeitura de São José moderniza fiscalização nas ruas com ajuda de Inteligência Artificial

Empresa licitada identificou 972 possíveis irregularidades em todo Município, que serão analisadas pelo Setor de Fiscalização de Posturas

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A Prefeitura de São José está modernizando os serviços de fiscalização nas ruas, com o apoio da inteligência artificial. Em junho deste ano, foi licitada a empresa que fará o registro de irregularidades, como buracos nas vias, terrenos sujos e obstruções de passeio.

O serviço tecnológico fez um levantamento e detectou 972 pontos em todo o Município que possivelmente tem publicidades irregulares obstruindo os passeios e interrompendo a mobilidade dos cidadãos, diante deste dado, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), realizará uma fiscalização, por meio do setor de Fiscalização de Posturas.

Nesta fiscalização, o setor de Fiscalização de Posturas vai notificar o proprietário do estabelecimento com a irregularidade e depois haverá o recolhimento das propagandas irregulares. A operação tem o objetivo do cumprimento da Lei Nº 6.219 de 20 de março de 2023, que dispõe sobre descarte irregular de entulhos e lixo, terrenos baldios e a publicidade irregular em São José.

De acordo com o Artigo 3, é proibido a colocação de cartazes, placas, letreiros, cavaletes de publicidade e similares em postes, cercas, muros, logradouros públicos, calçadas e demais locais impróprios que prejudique o livre trânsito e a urbanidade da cidade, salvo prévia autorização do Poder Executivo Municipal. Caso não seja removida a publicidade, a multa é de duas Unidades de referência Municipal (URM), aproximadamente R$ 236 cada uma.

Segundo o secretário da SUSP, Michael Pedro Rosanelli, a ação não busca prejudicar os comerciantes, mas respeitar os direitos de todos os cidadãos. “O objetivo da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos é garantir a acessibilidade do munícipe. O Município não é contra a divulgação comercial, pelo contrário, a gente quer que a pessoa faça a divulgação de modo regular, mas não coloque sob o passeio, impedindo a passagem das pessoas”.

O secretário enfatiza a importância do uso da inteligência artificial pela Prefeitura de São José, que de acordo com o ponto de vista dele, veio ao encontro para auxiliar na otimização dos serviços e proporcionando a economia do dinheiro público. A população também pode ajudar a melhorar a mobilidade dentro da cidade, caso identifique alguma irregularidade, pode entrar em contato com a Prefeitura por meio da Ouvidoria Geral pelo telefone 0800 644 9040.

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