A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está promovendo uma Consulta Pública a respeito do Estudo Técnico Socioambiental sobre Rios Urbanos. O objetivo do estudo é delimitar a Área Urbana Consolidada do município, identificar os trechos de cursos d’água abrangidos e, quando aplicável, propor faixas marginais distintas daquelas previstas atualmente. A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Os estudos, ainda em fase de revisão, estão sendo submetidos ao processo de Consulta e Audiência Pública, que será realizada no dia 29 de abril, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). A Consulta já está aberta e permanecerá 7 dias após a Audiência. Isto é fundamental para o desenvolvimento do projeto, além de dar o devido conhecimento, esclarecer a concepção do projeto e ouvir as opiniões da população de Florianópolis e demais interessados.
Duas etapas estão sendo discutidas neste momento. Em uma, será apresentado o detalhamento das faixas marginais propostas para os cursos d’água situados na área urbana consolidada do município de Florianópolis. Na outra, será apresentado o Resumo Executivo Prévio, que tem como finalidade consolidar, de forma objetiva e de fácil compreensão os estudos realizados ao longo do projeto em um único documento.
Para participar da consulta pública acesse o link: bit.ly/consultariosurbanos. Mais informações sobre a audiência: bit.ly/audienciariosurbanos.
