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Procon de São José vistoria postos de combustíveis do Município

Ação verifica se estão obedecendo ao termo de ajuste firmado com o Ministério Público de Santa Catarina

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Para melhorar a qualidade dos combustíveis no Município, a Prefeitura de São José, por meio do  Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), saiu na segunda-feira (14), com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para verificar se os postos de combustíveis estavam cumprindo com as obrigações que assumiram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, destes, um apresentou irregularidades sobre a falta de lacres, placa de preços e de equipamentos, autorizados pelo IMETRO, que servem para manusear o combustível. A partir disso, o Procon e a ANP fizeram um auto de constatação, para encaminhar ao MPSC.

De acordo com o Procon, a ação foi positiva, pois a fiscalização começou em novembro do ano passado e aos poucos os postos foram se adequando ao Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado. A expectativa é que a fiscalização ocorra com frequência, a fim de manter a qualidade dos combustíveis para os cidadãos josefenses.

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