Nos últimos dias, a fiscalização do Procon de Florianópolis realizou uma força-tarefa de em pet shops e clínicas veterinárias da Capital para verificar o cumprimento das Leis Municipais que tratam da proteção e bem-estar animal. Os agentes estiveram em 63 estabelecimentos e constataram irregularidades em 49, equivalente a 78% dos locais vistoriados.
Entre as principais irregularidades identificadas estão ausência de câmeras de monitoramento nas áreas de banho e tosa, falta de informação e transparência aos tutores, estrutura inadequada para acomodação dos animais, profissionais atuando sem comprovação de cursos ou capacitação específica na área e inadequações relacionadas à segurança e ao bem-estar animal.
Segundo o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva, “a fiscalização teve como objetivo prevenir casos de maus-tratos, acidentes e lesões durante os atendimentos, além de garantir mais segurança, transparência e qualidade na prestação dos serviços oferecidos aos consumidores”.
Conforme a Lei Municipal nº 10.270/2017, os estabelecimentos são obrigados a manter câmeras de monitoramento em funcionamento nas áreas de banho e tosa. já a Lei Municipal nº 9.613/2014 estabelece que os profissionais responsáveis pelos serviços de banho e tosa devem apresentar qualificação adequada para o exercício da atividade, além de assegurar condições seguras e apropriadas aos animais.
“Estamos falando de quase 80% dos estabelecimentos fiscalizados apresentando algum tipo de irregularidade. O tutor tem o direito de saber como seu pet está sendo tratado e se o profissional possui qualificação adequada para exercer a função. Vamos acompanhar caso a caso e manter fiscalização permanente para garantir segurança aos animais e respeito aos consumidores”, destaca o diretor.
Os estabelecimentos irregulares foram notificados e poderão responder a processos administrativos, além da aplicação das sanções previstas na legislação consumerista. O órgão informou ainda que novas operações de fiscalização já estão programadas e orienta os consumidores a denunciarem situações suspeitas ou irregularidades pelos canais oficiais do Procon Florianópolis.
