No último sábado (15) os profissionais da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Palhoça estiveram presentes em um evento no Frei Damião para dar início a terceira etapa do processo de regularização de imóveis por meio do programa Lar Legal.
Criado com o objetivo de entregar títulos de propriedades e dar proteção legal ao cidadão que, até então, possuía apenas o reconhecimento formal de sua posse, o programa vem ampliando a segurança jurídica e a qualidade de vida das famílias residentes em
todo o território palhocense.
Para o prefeito Eduardo Freccia “um dos principais diferenciais desses programas é que todas as partes são beneficiadas. Quando ocorre a regularização fundiária, a administração municipal pode organizar o crescimento mais ordenado da cidade e, para a população, benefícios como a segurança jurídica, a pacificação social e a possibilidade de ter, de fato e de direito, um comprovante de endereço, elevam em muito a qualidade de vida.
Somente na comunidade do Frei Damião, o Lar Legal já promoveu a entrega de 600 escrituras e, nessa nova etapa, a expectativa é que cerca de 450 famílias recebam a documentação oficial de suas propriedades.
“O Lar Legal é uma iniciativa de grande importância dentro do município de Palhoça. Famílias dos mais diversos bairros de nossa cidade já foram contempladas com seus títulos imobiliários. Por isso, gostaria de reforçar que a Secretaria de Habitação e Regularização
Fundiária está de porta abertas para receber todos os moradores do Frei Damião e de todo o município que queiram informações sobre o assunto” ressalta o secretário de Habitação e Regularização Fundiária Antônio Vidal Pagani.
