O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/SC) ingressou com ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) para garantir a pluralidade partidária na mesa diretora da Câmara Municipal de Florianópolis.
Os vereadores da legenda entendem que a composição eleita fere o princípio de proporcionalidade e o pluralismo político previstos na Constituição Estadual e na Constituição Federal, além da Lei Orgânica de Florianópolis. O PL e o PSD elegeram cinco vereadores cada. Ambos possuem dois representantes na mesa. O bloco PSOL-PT, também com cinco representantes, foi excluído da composição. O MDB, com três parlamentares, emplacou o presidente.
De acordo com a peça, essa configuração desrespeita os arts. 47 e 1 da Constituição Estadual, além dos arts. 58 e 2o. da Constituição Federal, e o art. 52 da Lei Orgânica do Município, que são dispositivos legais que garantem a proporcionalidade da mesa diretora de acordo com os tamanhos das bancadas.
A escolha da direção foi realizada em sessão solene de posse, nesta quarta-feira (1°). A Câmara elegeu para a mesa diretora os vereadores João Cobalchini (MDB, presidente), Bericó (PL, primeiro vice-presidente), Priscila Fernandes (PSD, segunda vice-presidente), Gui Pereira (PSD, primeiro secretário) e pastor Giliard (PL, segundo secretário).
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em 2021, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em sua decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que a exclusão de um bloco constituído pelo PT, PSOL e PCdoB violava a Constituição da República. “[o artigo 58 da Constituição Federal é] norma de reprodução obrigatória para todos os entes subnacionais, que prescreve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares na constituição das mesas diretoras e das comissões das casas parlamentares”, escreveu o magistrado. Após a sentença, a casa elegeu a vereadora Laura Sito (PT) como terceira secretária.
