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Comerciantes do Mercado Público com débitos entregam chaves de boxes para Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Florianópolis através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, anuncia avanços significativos na regularização do Mercado Público Municipal capital. Seis boxes que possuíam comerciantes com dívidas que não foram renegociadas já acordaram a entrega das chaves. Quatro comerciantes já realizaram a entrega e dois têm até o fim do mês para fazer o mesmo.

A regularização já reduziu em R$1,5 milhão a dívida de aluguéis com quitações e renegociações, ficando atualmente também com R$1,5 milhão em dívidas ativas. A Procuradoria Geral do Município é parceria da Secretaria na ação, para inscrever o valor em dívida ativa municipal, com processo de ajuizamento.

O secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, afirma que “esse esforço tem permitido a recuperação de um valor considerável para os cofres da Prefeitura Municipal de Florianópolis, bem como o encerramento das atividades dos boxes com pendências financeiras. Estamos comprometidos em revitalizar e fortalecer o Mercado Público Municipal de Florianópolis, proporcionando um espaço atrativo e de qualidade para os cidadãos e visitantes”.

Neste momento, está em negociação a elaboração de um edital de licitação para substituição dos comerciantes dos boxes inativos, bem como para a adaptação dos mixes de serviços e produtos oferecidos, de acordo com as demandas atuais do mercado. Também já foram solicitadas atualizações documentais dos boxes abertos, incluindo certificados trabalhistas, certidões negativas, comprovação de dedetização e apólice de seguros, com 80% dos boxes já em conformidade.

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