O município de Palhoça está realizando o cadastramento de artistas ou agentes culturais interessados em participar da composição das câmaras setoriais para escolha de representantes da nova gestão do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPCP).
As inscrições abrem nesta terça-feira (18) e estarão disponíveis até o dia 27, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1afvD7yZwzpS3L-C0souLZQUwOEVwMHl4R4F-YJCRN_A/edit?pli=1.
O interessado precisa comprovar atuação em uma das 10 setoriais definidas pelo conselho: artesãos, economia solidária, economia criativa e trabalhos manuais; livro, leitura, literatura e biblioteca; música; artes cênicas (teatro, dança e circo); cultura afrobrasileira; cultura indígena; audiovisual e cinema; cultura material e imaterial, cultura popular e diversidade; formação e comunicação em cultura; artes plásticas e artes visuais.
A partir da homologação, cada setorial vai eleger um conselheiro titular e um suplente para a formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça. Os membros de cada setorial definem como será feita a eleição. Pode ser por eleição direta entre os membros, por currículo, por sorteio, por combinação, etc.
“Primeiro, homologamos as setoriais; depois, cada setorial elege titular e suplente; em seguida, a lista vai ser complementada por outros 10 conselheiros indicados pelo poder público”, explica o secretário executivo de Cultura da Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC) de Palhoça, Caio Dorigoni.
No momento da inscrição, o candidato precisa incluir, em cópias escaneadas ou fotografadas, com boa qualidade, os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com foto (se não constar o CPF neste documento, anexar também cópia do CPF); comprovante de residência em Palhoça; certidão de quitação eleitoral (em que
conste ser eleitor no município de Palhoça há pelo menos um ano e estar em dia com as obrigações eleitorais); documentação comprovando que o proponente se encaixa em uma das categorias previstas (cópias de certificados, diplomas ou documentos em geral; cópias de notícias de jornais, revistas ou portais virtuais; fotos e imagens).
Para aprovação das inscrições, a documentação será verificada por dois membros da FMEC e por dois membros da sociedade civil.
A divulgação de cadastros homologados, bem como de cadastros reprovados (com as respectivas justificativas), será feita até o dia 31 de julho, no portal da Prefeitura: palhoca.atende.net.
Todas as informações necessárias constam no Edital de Cadastramento.
Sobre o Conselho Municipal de Política da Cultura
O Conselho Municipal de Política da Cultura é um órgão colegiado de caráter opinativo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à FMEC, com participação paritária do poder público e da sociedade civil. Foi instituído pela Lei Ordinária 4.929, de dezembro de 2020.
O Conselho se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal da Cultura.
Principais atribuições do Conselho
Sugerir políticas e diretrizes para o Plano Municipal da Cultura, além de acompanhar a execução das ações e programas definidos nas linhas gerais das prioridades anuais
Apreciar, aprovar e acompanhar a execução de programas e ações da política cultural financiadas pelo Fundo Municipal de Cultura
Colaborar nos estudos e elaboração do planejamento, planos e programas de incentivo e desenvolvimento da cultura no município
Estimular e acompanhar o inventário dos bens que deverão constituir o patrimônio cultural do município, incluindo os passíveis de tombamento
Garantir a cidadania cultural como direito de acesso aos bens culturais, de produção cultural e de preservação das memórias histórica, social, política, artística, paisagística, emocional e ambiental, encorajando a distribuição das atividades de produção, construção
e propagação cultural no município
Defender o patrimônio cultural e artístico do município e incentivar sua difusão e proteção
Colaborar com a articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura
Criar mecanismos de comunicação permanente com a comunidade, cumprindo seu papel articulador e mediador entre a sociedade civil e o poder público no campo cultural
Formular diretrizes para financiamento de projetos culturais apoiados pelo Fundo Municipal da Cultura Promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas na área cultural
Acompanhar a recuperação e conservação do patrimônio histórico cultural, estético, emocional e paisagístico do município
Identificar e comunicar aos órgãos competentes as agressões do patrimônio histórico cultural, social, político, artístico, paisagístico, e ambiental do município.
