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Mais tempo de isenção de IPTU para idosos em SJ, mais uma medida para desburocratizar serviços

Benefício vale para cinco anos, conforme mudança na lei sancionada em julho de 2022

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Os idosos do Município também foram beneficiados pela desburocratização empreendida pela Prefeitura de São José em prol do cidadão. No caso, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que valia por apenas um ano passou a ser de cinco anos. Com isso, aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos não terão que lidar mais com deslocamento anual até a prefeitura para tratar deste assunto.

A ampliação do período de validade da isenção foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022. “Dessa forma, as isenções que foram regularmente concedidas no exercício de 2021 ficam estendidas até o exercício fiscal de 2026. Assim como as 2022 valem até 2027 e assim sucessivamente”, explica o secretário adjunto da SMR, Jamir Pimenta.” Muitos idosos têm a contabilidade apertada e esta medida auxilia no uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, para pagar outras contas ou até aproveitar para o lazer”, acrescentou.

Em 2022, cerca de mil munícipes pediram a isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. A perspectiva da Secretaria da Receita é de que o número de beneficiados aumente neste ano.

Os requisitos e documentos para solicitar a isenção podem ser conferidos através do link. O prazo final para o pedido é 31 de julho.

Para entender como funciona o processo, a Secretaria da Receita preparou dois videos:

Como solicitar o acesso: https://youtu.be/iuyw-NFUu18

Abertura do processo de forma digital:

https://youtu.be/iuyw-NFUu18

Informações e dúvidas

As dúvidas sobre os documentos de autorização e certificados podem ser tiradas através do telefone (48) 3381-0020.

Em casos de dúvidas sobre a isenção do IPTU, a Secretaria da Receita atende de segunda a sexta-feira das 8h às 19h pelo Whats App através do número (48) 98814-1815.

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