O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, nesta segunda-feira (27/2), inspeção de rotina na Penitenciária de Florianópolis com o objetivo de verificar as instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação do estabelecimento penal, perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos.
As informações e dados coletados na visita serão sistematizados e analisados, a fim de verificar a evolução em relação a inspeções anteriores e a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Ministério Público, além de elaborar relatório pera encaminhamento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A inspeção é uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e não guarda relação com o incêndio ocorrido na semana passada, uma vez que as medidas necessárias em relação ao fato específico já foram tomadas com instauração de inquérito policial, interdição da ala atingida e limitação do número de detentos por cela.
A visita periódica está prevista na Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015, do Conselho Nacional do Ministério Público e foi realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR).
