A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), formalizou nesta quinta-feira, 09 de novembro, um Protocolo de Intenções com a Comissão Nacional de Ética Pública (CEP). No mesmo evento, a CGE/SC também firmou a parceria, cujo objetivo é ampliar o debate sobre ética e conflito de interesses no poder público das três esferas de governo.
O Brasil possui uma lei de Conflito de Interesses, que regula as relações entre agentes públicos e instituições privadas, mas que só vale para o poder executivo federal. Com essa nova parceria, a CGM buscará ampliar a aplicação da política de integridade e Compliance criada pelo prefeito Topázio Neto, em junho deste ano.
“Quando falamos de ética, estamos tratando muito mais além do que o mero cumprimento da legislação. Nesse tema, é preciso conscientizar os agentes municipais e o setor privado, sobre a importância de prevenir e detectar atos de corrupção, assim como incentivar a adoção de medidas de fortalecimento da ética”, afirma o Controlador-Geral do Município, Rodrigo De Bona.
