Na manhã desta quinta-feira (23), o Procon Municipal de Florianópolis interditou a agência do Banco Bradesco localizada na Praça XV após sucessivas medidas administrativas para cessar o desrespeito aos direitos dos consumidores. A medida determina o fechamento da agência por 48 horas e a suspensão da celebração de novos contratos.
A decisão foi fundamentada em mais de 400 reclamações registradas nos últimos 36 meses, além da lavratura de 156 notificações seguidas de autos de infração, decorrentes de práticas como cobranças indevidas, falhas no dever de informação e comercialização de produtos financeiros sem a comprovação do consentimento do consumidor.
O despacho também determina que a instituição priorize a solução das reclamações pendentes, apresente um plano detalhado para regularização das demandas e mantenha atendimento eficiente aos consumidores que já possuem contratos vigentes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$1 milhão, além da possibilidade de adoção de novas medidas administrativas e judiciais cabíveis.
“É inadmissível que uma instituição financeira de alcance nacional acumule centenas de reclamações e continue operando como se isso fosse parte da rotina. Quando o diálogo e as medidas menos gravosas são insuficientes, o Procon tem o dever legal de adotar providências mais rigorosas para interromper os danos ao consumidor, que merece respeito, transparência e solução para os problemas”, ressalta o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.
O Procon reforça que a medida tem natureza cautelar e preventiva, sendo destinada à proteção coletiva dos consumidores e à preservação da efetividade da fiscalização, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo que apura as responsabilidades da instituição financeira.
