O Procon de São José passou a adotar a carteira funcional digital para os servidores que atuam na fiscalização das relações de consumo. A medida foi oficializada nesta terça-feira (4), com a assinatura de contrato entre o diretor do Procon de São José, Maurício Barbosa da Silva, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A legislação determina que os agentes públicos responsáveis pela fiscalização das relações de consumo apresentem a carteira funcional durante o exercício de suas atividades. Com a nova ferramenta, o documento poderá ser acessado de forma digital pelos servidores, por meio do aplicativo ProID – Identidade Digital para o Profissional.
Empresa pública federal e uma das maiores companhias da América Latina na área de tecnologia da informação, o Serpro é responsável por serviços digitais utilizados em todo o país, entre eles a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e carteiras funcionais digitais de diversos órgãos públicos. Cada carteira funcional digital terá um custo de R$ 10,33 por ano, valor que será pago com recursos provenientes das multas arrecadadas pelo próprio Procon.
Segundo o diretor do Procon de São José, Maurício Barbosa da Silva, a iniciativa representa um avanço na segurança e na transparência das ações de fiscalização. “A carteira funcional garante transparência, segurança e praticidade na atuação da fiscalização. E, por ser no formato digital, é sustentável. A autenticidade das carteiras funcionais pode ser verificada pelo aplicativo desenvolvido pelo Serpro chamado VIO: QR SEGURO, que é o mesmo aplicativo que verifica a autenticidade da Carteira de Identidade Nacional e da CNH digitais. Esse app faz a leitura do QR Code da Carteira.”
Modernização dos serviços
À frente do Procon de São José há três meses, Maurício destaca que a implantação da carteira digital faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização e à desburocratização dos serviços oferecidos pelo órgão.
Entre as medidas já adotadas está o fortalecimento do processo administrativo eletrônico, por meio da Portaria nº 1/2026/PROCON, além da disponibilização de scanners portáteis nas mesas dos atendentes, com o objetivo de agilizar o atendimento aos consumidores e otimizar os procedimentos internos.
“Hoje o mundo é digital, a sociedade é digital, o governo também é digital. Por isso, tornamos realidade a carteira funcional no formato digital; fortalecemos o processo administrativo eletrônico, com edição da Portaria nº 1/2026/Procon; colocamos scanner portátil na mesa de cada atendente, para otimizar o tempo de atendimento dos consumidores. Com essas e outras medidas, vamos desburocratizando os serviços do Procon, para prestar atendimento mais eficiente e contribuir na melhoria das relações de consumo”, afirma Maurício.
A adoção da carteira funcional digital amplia o uso de ferramentas tecnológicas no Procon de São José, proporcionando aos agentes um documento de identificação funcional de fácil acesso e com mecanismos de verificação de autenticidade, ao mesmo tempo em que contribui para a redução do uso de documentos físicos.
O diretor reforça que denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do robô Sofia (48) 99679-1944, disponível 24h, ou presencialmente na sede do Procon de São José, Avenida Acioni Souza Filho, a Beira-Mar de São José, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
