Quem pagar IPTU em cota única terá mais prazo
A Câmara de Florianópolis aprovou por unanimidade na tarde de quarta (25), um projeto de lei complementar de n° 1942/2023 que irá beneficiar a população que paga o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única na Capital.
O IPTU, poderá ser pago até o dia 20 de janeiro, com 20% de desconto, exclusivamente aos contribuintes que, até a data de 30 de setembro do ano anterior ao do exercício, não apresentarem débitos vencidos e exigíveis no âmbito da respectiva inscrição imobiliária.
O líder de governo, vereador Renato Geske relatou a importância da aprovação do pacote de alterações, que facilitará o processo de pagamentos envolvendo o IPTU.
“É um projeto para beneficiar o bom pagador, todo contribuinte que paga seu IPTU em dia e que estiver em dia em 30 de setembro e um ano, ele passa a ter um prazo com 20% de desconto, que hoje a data é até 5 de janeiro, e com essa aprovação será prorrogada para dia 20 do mesmo mês. Isso é de suma importância pois é um estímulo para quem muitas vezes não consegue pagar o carnê já nos primeiros dias do ano, em razão das festividades. Então, ele deixa em dia em setembro e já se prepara sabendo que vai ter mais dias para pagar a taxa”, disse.
Transporte Marítimo
Acontece nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, o lançamento da Frente Parlamentar para Implantação do Transporte Marítimo na Grande Florianópolis. O ato será realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a partir das 11h.
Envolvimento
A Frente pelo Transporte Marítimo será presidida pelo deputado Pedro Silvestre, do PP. Pedrão está sabendo aproveitar seus 30 dias como deputado estadual. Tem levantado bandeiras e temas claros que interessam aos moradores da Grande Florianópolis, como essa questão do transporte marítimo, a mudança de local da Penitenciária da Agronômica; melhorias no Parque do Rio Vermelho e apoio às causas envolvendo a finalização do Contorno Viário e melhoria da mobilidade urbana da Grande Florianópolis.
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Orçamento
A Câmara de Florianópolis realiza Audiência Pública que abordará o Projeto de Lei do Executivo nº 18917/2023, documento que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024 – a Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, será realizada no plenarinho da Casa Legislativa nesta quarta-feira, 01 de novembro, a partir das 14 horas. A audiência é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara – canal 11.2 TV Aberta, canal 16 da NET/Claro e também pelo canal legislativo no YouTube.
Quase 4 bilhões
A previsão estimada da receita para o exercício de 2024 da prefeitura de Florianópolis é de R$ 3.927.866.445,00 (três bilhões, novecentos e vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Troca
A partir desta quarta-feira (1º) um novo suplente assume cadeira na Câmara de Florianópolis. O titular, vereador Afrânio Boppré (PSOL) cede o lugar ao suplente, professor Pedro Cabral (PSOL). Ele estará na condição de vereador por um prazo de 31 dias.
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Jatinhos
Que papelão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro de Nadal (MDB) e demais pares, esse de lançar licitação para contratação de dois jatinhos para servir os deputados e assessores. Como se o Estado não tivesse necessidades mais urgentes. Lembrando que os deputados já têm um carro alugado cada um e demais despesas para visitar suas bases.
Jatinhos (II)
E essa investida de De Nadal e companhia para contratar jatinhos para os deputados estaduais de SC estava sendo feita às escuras. O deputado estadual Sargento Lima (PL) interveio e pediu que o assunto fosse debatido em Plenário. Segundo Lima, o processo de contratação não foi finalizado, pois nenhuma empresa chegou ao preço da hora de voo proposto na licitação. Os deputados estavam reservando para investir no aluguel das aeronaves a bagatela de R$ 2.615.490,00
Jatinhos (III)
Essa é a cara de parte dos deputados estaduais que se dizem representantes do povo. Enquanto a população, especialmente aqui na Grande Florianópolis, sofre para ir trabalhar com o precário transporte público lotado ou ficam horas em filas com seus carros, vossas excelências querem se deslocar com jatinhos. Deve ser para não passarem nas esburacadas estradas estaduais que estão espalhadas por todo o Estado. Cobrar as melhorias dessas vias eles não fazem.
Reservatório da Casan
Nesta terça-feira, 31 de outubro, a Comissão Mista criada para apurar o rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, realiza as primeiras oitivas. Para iniciar os trabalhos foram convidados e confirmaram presença o diretor-presidente da Casan, Edson Moritz Martins da Silva, e um líder comunitário do Monte Cristo.
O encontro, que ocorre na Alesc a partir das 17h30, busca esclarecimentos sobre o desastre que no dia 06 de setembro atingiu 497 moradores diretamente impactados pelos 2 milhões de litros de água que vazaram do reservatório.
Reservatório da Casan (II)
Além da reunião desta terça-feira (31), estão previstas oitivas nas próximas semanas. No dia 07 de novembro serão convidados a participar três profissionais da Construtora Gomes & Gomes Ltda., responsável pela obra do reservatório, e o engenheiro civil e responsável pela elaboração do projeto estrutural do reservatório R4, no Monte Cristo, pela empresa TOPOSOLO Arquitetura, Engenharia e Topografia.
Os trabalhos seguem em 14 de novembro, quando devem ser ouvidos engenheiros sanitarista, ambiental, e civil, da Casan, responsáveis pela coordenação e fiscalização da obra do reservatório R4, além de servidor da Caixa Econômica Federal, designado como fiscal do Contrato n. 0966/2022.
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