O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José (CMDCA/SJ) abriu inscrições para o processo de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar. Os interessados podem se candidatar até 30 de setembro, em dias úteis, das 13h às 16h.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na recepção ao lado da sede do CMDCA, localizada no início do prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Barreiros, na BR-101, Km 202, nº 3697, no bairro Serraria.
O processo prevê a formação de cadastro de reserva para a função pública de membro suplente do Conselho Tutelar. Os candidatos classificados poderão cumprir mandato provisório até 9 de janeiro de 2028, data anterior à posse da nova gestão decorrente da eleição unificada.
Entre os requisitos para a candidatura estão ter mais de 21 anos, residir em São José há mais de dois anos, estar no gozo dos direitos políticos, apresentar certificado de conclusão de curso superior e comprovar, nos últimos cinco anos, pelo menos dois anos de experiência profissional ou voluntária em trabalho direto com crianças, adolescentes e famílias, conforme as condições estabelecidas no edital.
Também é necessário apresentar certidões negativas de antecedentes penais da Justiça Estadual e Federal. Para candidatos do sexo masculino, é exigido ainda o Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
Etapas do processo
Após o período de inscrições, os candidatos passarão por uma prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação relacionada à área da criança, do adolescente e da família. A prova será realizada em 18 de outubro, das 8h às 12h, em local que será divulgado posteriormente. Para ser considerado apto, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60 pontos.
A etapa seguinte será a eleição indireta, marcada para 26 de outubro, às 14h, também em local a ser definido. A votação será realizada pelos conselheiros de Direito, titulares e, na ausência destes, suplentes, da atual gestão do CMDCA/SJ, sob fiscalização do Ministério Público.
Cada conselheiro deverá votar em três candidatos. Ao final, os 20 candidatos mais votados serão classificados para o cadastro de reserva, em ordem decrescente de votação. Em caso de empate, será considerada a maior nota na prova de conhecimentos e, persistindo o empate, a maior idade.
A posse dos candidatos classificados está prevista para ocorrer até 30 de outubro de 2026.
Confira o edital completo com todos os requisitos, documentos exigidos e cronograma.
