A Prefeitura de São José instituiu o Programa “Mãe Estudante”, uma iniciativa voltada ao apoio de mães solo que desejam continuar seus estudos. A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 6.587, de 28 de maio de 2026, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
O programa tem como objetivo assegurar condições para a permanência nos estudos de mulheres que criam seus filhos sozinhas e estão regularmente matriculadas no ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino médio ou ensino superior, em instituições públicas ou privadas conveniadas.
Entre as principais metas da nova legislação estão a redução da evasão escolar, a promoção da inclusão educacional e do empoderamento feminino, a garantia do direito à educação para mulheres em situação de monoparentalidade e vulnerabilidade social, além da contribuição para a equidade de gênero, redução da pobreza e fortalecimento da cidadania.
Para alcançar esses objetivos, o Programa “Mãe Estudante” prevê uma série de benefícios às participantes. Entre eles, a oferta de vaga em creche ou pré-escola em tempo integral para filhos de até cinco anos de idade, conforme a disponibilidade da rede municipal, prioridade em matrículas e atendimentos educacionais, acompanhamento psicossocial e orientação educacional por meio da rede municipal de assistência social e educação, além da participação em oficinas e programas de capacitação voltados ao desenvolvimento pessoal e profissional.
Poderão participar do programa mulheres que sejam mães solo ou responsáveis legais por crianças, estejam matriculadas em instituições de ensino e comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios que serão regulamentados pelo Poder Executivo.
A lei também autoriza o município a estabelecer convênios e parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, órgãos estaduais e federais e empresas privadas interessadas em apoiar ações de educação e assistência social, sem gerar custos adicionais ao orçamento municipal.
Segundo a legislação, a execução do programa deverá respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas orçamentárias vigentes. Com a criação do Programa “Mãe Estudante”, São José amplia as políticas públicas voltadas à inclusão social e educacional, oferecendo suporte para que mães solo possam conciliar os desafios da maternidade com a formação acadêmica e a qualificação profissional.
