Aumento de vereadores: com cautela, Cobalchini fará consultas
Para as eleições de 2024 Florianópolis poderá ter dois vereadores a mais. Atualmente tem 23. A contagem do Censo realizado em 2022 e divulgado neste ano de 2023, apontou para uma população florianopolitana de 537.213 habitantes. Com isso, de acordo com a Constituição, o Legislativo Municipal pode chegar até 25 cadeiras.
O presidente da Câmara, João Cobalchini (União Brasil) mostra cautela. Apesar de esse aumento ser praticamente automático, bastando a Câmara comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral, Cobalchini prefere conduzir o processo ouvindo todas as partes.
Ele explica que fará uma consulta ao TRE para saber se esse aumento em duas cadeiras será automático ou depende de legislação ou ato administrativo. “Caso dependa – da aprovação dos vereadores – só convocarei se a decisão for consensual, bem como a opinião pública favorável”, explica.
Ele salienta que essas consultas serão feitas nos próximos dias, porém a decisão se será aumentado o número de vereadores da Capital não será tomada com brevidade.
Maior representatividade
De acordo com os dados do Censo 2023, Florianópolis teve um aumento de 27,53% de sua população. Passou de 421.203 moradores para os atuais 537.213. Há 12 anos a Capital conta com 23 vereadores e agora poderá contar com 25 a partir de 2025, conferindo mais representação aos seus habitantes, proporcionalmente, conforme confere a Constituição.
De acordo com a Constituição, municípios com entre 300 mil e 450 mil moradores podem ter até 23 vereadores e municípios com 450 mil a 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores. A Constituição fixa o número máximo, mas quem estabelece a quantidade exata é a Câmara Municipal.
Palhoça e São José
Ainda de acordo com o novo Censo 2023, também podem aumentar a quantidade de vereadores os municípios de São José, que pode ir de 19 para 21; de Palhoça que pode ir de 17 para 21. A decisão está com as respectivas Câmaras de Vereadores destas cidades.
SJ ainda não discute
O presidente da Câmara de São José, Matson Cé (PSD) explica que o Legislativo ainda não discute o tema ‘aumento do número de vereadores’ e na qualidade de presidente ele ainda não recebeu nada de oficial.
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Inutilidades
Vereadores de São José convocaram a secretária de Educação, Maria Helena Kruger para questionar sobre as dificuldades encontradas por eles para adentrar nas escolas municipais. É sério isso? Será que não tem coisa mais importante para se debater na educação municipal?
Pra nós não vale! Vale sim!
É o cúmulo da contradição! Ao mesmo tempo que os vereadores se mostraram revoltados pelo impedimento de poder ficar importunando nas escolas municipais a todo momento, sugerem a importância de ampliar a segurança nas unidades escolares. Mas como assim? Querem mais segurança nas escolas e ficam estressadinhos em ter que preencher um agendamento prévio para visitar a rede municipal de educação.
A secretária de Educação foi didática e citou questões de segurança e pediu que as visitas sejam agendadas junto às escolas. “Eu agendo minha ida às unidades de ensino como forma de não prejudicar a dinâmica pedagógica, mas não vejo impedimento para os vereadores agendarem, por telefone ou e-mail, e entrarem nos colégios”, explicou a secretária Maria Helena Kruger.
Universidade da PRF
A posse do novo comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais alinhada ao comando central em Brasília acendeu o sinal de alerta de lideranças políticas de Florianópolis, temerosas com a possibilidade de a Capital perder a sede da Universidade da PRF, localizada na SC-401, no Norte da Ilha.
O vereador Dinho (MDB) está engajado com a causa e cobra mais mobilização da classe político, especialmente parlamentares catarinenses. Ele lembrou que o prefeito Topázio Neto (PSD) está fazendo sua parte. Citou inclusive o contundente discurso do prefeito na ocasião da solenidade de posse na sede da PRF, mas disse que é preciso mais.
Reflexos econômicos
Lideranças estão preocupadas com os reflexos econômicos para o Norte da Ilha, caso realmente a sede da Universidade da PRF mude para Brasília. O Governo Federal está analisando a mudança. Recentemente, em Florianópolis, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que durante este ano não terá mudança e a questão está sendo estudada.
Os principais argumentos são o caro aluguel, na SC-401 e a logística, com a Universidade em Brasília, estrategicamente ficaria mais bem localizada.
Descrente
A vereadora Manu Vieira (Novo) está se mostrando descrente com a nova promessa da Casan de entregar até setembro a nova Estação de Tratamento de Esgoto dos Ingleses. Ela questiona que a obra já está com três anos de atraso e cobra mais atenção da estatal.
A vereadora questiona que pelo contrato firmado com o município, em 2024 Florianópolis deveria ter 80% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, entretanto, dados extraoficiais da prefeitura apontam que neste ano de 2023 há apenas 60% de cobertura. “Isso depois de 12 anos de contrato”, reclama a vereadora, cada vez mais descrente que a meta será alcançada no ano que vem.
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Assaltos
O vereador Marquinhos da Silva (PSC) está preocupado com o crescente número de casos de assaltos à mão armada no bairro Coqueiros e demais bairros do Continente. No final de semana mais um caso ocorreu, com uma família sendo feita refém, enquanto os bandidos levaram carro e bens.
Diálogo com militares
O deputado estadual, Sérgio Guimarães (União), recebeu representantes da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc). Os militares apresentaram ao parlamentar, o trabalho de uma comissão de trabalho interno para deliberar junto ao governo catarinense, a minuta de um projeto de lei, relacionado ao sistema de proteção social das corporações, incluindo bombeiros e policiais militares. De acordo com o presidente da Aprasc, Nilton Cesar Facenda, houve uma dificuldade de comunicação com o poder executivo para discutir o tema. “Só queremos conversar e entrar num acordo bom para todo mundo.” Disse.
O deputado convidou o secretário de Estado da Casa Civil, Estener Soratto para participar da reunião. Após explanação dos militares, Guimarães sugeriu à comitiva fazer apontamentos e entregar ao secretário em uma nova reunião a ser agendada. “Hoje, a gente abriu o diálogo com o governo e após essa conversa, o trabalho será conjunto entre policiais, bombeiros militares por meio da Aprasc e o secretário”, destacou. Sensível ao pedido, o secretário se comprometeu a ampliar as discussões e receber a comissão, no Centro Administrativo.
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