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Estabelecimentos do Centro Leste devem renovar alvará de funcionamento

Para isso, os interessados devem comparecer no Pró-Cidadão do Centro, Calçadão João Pinto, n° 156, das 9h às 17h, ou acessar o site oficial da PMF

A Prefeitura de Florianópolis convoca os estabelecimentos que tiveram as regras de funcionamento alteradas pelo decreto sobre horário de funcionamento do Centro Leste a comparecerem ao Pró-Cidadão do Centro, Calçadão João Pinto, n° 156, das 9h às 17h, ou acessarem o site oficial da Prefeitura www.pmf.sc.gov.br, para solicitarem a troca do alvará vigente pelo documento que atenderá às exigências estabelecidas. A não observância da convocação poderá resultar em notificação e aplicação de multa conforme disposto pela legislação vigente.

O novo decreto regulamentando o horário de funcionamento de bares no Centro Leste é fruto de mais de um ano de conversas e reuniões entre moradores, comerciantes e órgãos públicos. O constante tensionamento entre os moradores e frequentadores dos bares da região, inclusive com casos de violência verbal e física, levou a Prefeitura a construir em conjunto uma regulamentação para a região. A fiscalização também está indo até os estabelecimentos para explicar o decreto aos empresários.

Em síntese, quem possui isolamento acústico adequado e alvará para atuar na madrugada, permanece com o mesmo direito e horários antigos. Já quem não possui isolamento acústico, deve seguir a regra de som até as 22 horas, que é o previsto na lei sobre perturbação na cidade. A exceção fica para sexta-feira, finais de semana e feriado.

CENTRO LESTE GANHA NOVOS BANHEIROS E ILUMINAÇÃO DE LED

O primeiro final de semana com novas regras de horários no Centro Leste de Florianópolis também marca melhorias entregues pela Prefeitura. Além da iluminação nova, em Led, 20 banheiros químicos serão instalados todo final de semana, a partir de sexta-feira, na região.

De acordo com o prefeito Topázio Neto, as novas regras de horários no local foram acordadas entre moradores e comerciantes: “a gente só homologou. Chegou-se a um meio termo entre manter o silêncio na madrugada para os moradores e seguir desenvolvendo a região com forte atuação de bares e baladas”.

No final de 2023 a Prefeitura também entregou a revitalização de parte do Centro Histórico, requalificando as ruas João Pinto, Saldanha Marinho, Tirandes e Nunes Machado. A previsão é entregar todo o entorno da Praça XV em 90 dias.

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